Apelação Cível 0809811-69.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.833,33

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inventário · Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

MAGNO ALEXON BEZERRA SEABRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO CAVALCANTE BIZERRA

OAB/PB 21149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MAGNO ALEXON BEZERRA SEABRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TEREZINHA BEZERRA SEABRA

CPF

Reu

CLETO ALVES SEABRA

CPF

Reu

MONICA SANDRA SOARES SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILLANE VIRGINIA SEABRA BICHARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO JOSE BEZERRA SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLON CLETO BEZERRA SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO SERGIO BEZERRA SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON MAX BEZERRA SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO BEZERRA SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO BEZERRA SEABRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE DE ARAUJO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VITOR DE ARAUJO LIMA SEABRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 10:18

Desentranhado o documento

06/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANNY KAROLINNE BATISTA DE ALCANTARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de CLETO ALVES SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Todas as movimentações(53)

Cancelada a movimentação processual

06/11/2025, 10:18

Desentranhado o documento

06/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANNY KAROLINNE BATISTA DE ALCANTARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 13:37

DESPACHO

•08/09/2025, 21:28

08/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de CLETO ALVES SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MILLANE VIRGINIA SEABRA BICHARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MILTON MAX BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARLON CLETO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MONICA SANDRA SOARES SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MAURICIO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de VIVIANE DE ARAUJO LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE ARAÚJO LIMA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de MILLANE VIRGINIA SEABRA BICHARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de CLETO ALVES SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MONICA SANDRA SOARES SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARLON CLETO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MILTON MAX BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE ARAÚJO LIMA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de VIVIANE DE ARAUJO LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MAURICIO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA SEABRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:40

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 21:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 07:50

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 07:50

DESPACHO

•11/06/2025, 09:53

SENTENÇA

•05/06/2025, 09:23

DESPACHO

•30/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 11:48

DESPACHO

•17/03/2023, 12:13

DESPACHO

•14/11/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 20:34

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 13:37

DESPACHO

•08/09/2025, 21:28

DESPACHO

•11/06/2025, 09:53

SENTENÇA

•05/06/2025, 09:23

DESPACHO

•30/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 11:48

DESPACHO

•17/03/2023, 12:13

DESPACHO

•14/11/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:47

DESPACHO

•22/02/2021, 16:49

DESPACHO

•18/12/2019, 19:02

DESPACHO

•05/02/2018, 18:04

DESPACHO

•05/02/2018, 11:25