Procedimento Comum Cível 0800085-93.2024.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Nova 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

AGRO INDUSTRIAL MACAIBA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 23:01

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:09

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 10:10

Despacho

•25/03/2026, 11:01

16/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 23:01

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:09

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

27/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:05

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800085-93.2024.8.15.0041 DECISÃO Vistos, etc. AGRO INDUSTRIAL MACAÍBA LTDA, já qualificada, através de advogada legalmente constituída ajuizou a presente petição de conexidade, contra o Estado da Paraíba, também qualificado, alegando e no final requerendo, em síntese o seguinte: Que tramitou neste juízo uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, contra o Estado da Paraíba, processo nº 0800332- 79.2021.815.0041. Que a

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Outras Decisões

28/05/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 07:06

Decorrido prazo de AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:23

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

24/04/2024, 21:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2024, 21:51

Decorrido prazo de AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de Gerente da Recebedoria de Renda de Campina Grande em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2024, 09:49

Juntada de Ofício

26/02/2024, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL MACAIBA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:53

Concedida a Medida Liminar

30/01/2024, 13:29

Outras Decisões

30/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2024, 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2024, 20:49

Distribuído por dependência

24/01/2024, 20:49

Comunicações

•14/07/2025, 09:19

Decisão

•28/05/2025, 07:22

Despacho

•01/09/2024, 11:50

Comunicações

•30/08/2024, 09:14

Despacho

•19/08/2024, 12:23

Comunicações

•05/06/2024, 12:27

Despacho

•08/03/2024, 08:20

Comunicações

•06/03/2024, 08:50

Despacho

•05/02/2024, 09:39

Decisão

•30/01/2024, 13:29

Despacho

•30/01/2024, 10:17

Despacho

•30/01/2024, 10:16