Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3027833-70.2011.8.15.2003 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Repetição de indébito] Promovente: AUTOR: ROMULO DE OLIVEIRA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS - PB15353-B Promovido(a): REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) REU: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - PB1853-A, EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP279836, THYALA JANKOWSKI - GO30450
DECISÃO
Vistos, etc. Cuida-se de pedido de levantamento de valores depositados em conta judicial pela promovida, sob alegação de que lhe pertence. Na petição do id 64145553, a parte promovida indicou que se trata do valor depositado à conta judicial de n.º 4500118629395, cujo valor, à época (2022), era de R$ 9.605,31. Todavia, analisando detidamente os autos, vejo que o valor não pertence à promovida. Conforme extrato da conta judicial ao id 64145553, fl. 3, o valor original depositado à conta era de R$ 5.081,55.
Dito valor, na realidade, pertence ao promovente, e é referente ao depósito judicial do id 50500734, cujo alvará foi expedido em seu favor (id 50500737). VÊ-se que os valores coincidem: o DJO no valor de R$ 5.081,55 e o alvará também neste valor. Portanto, a quantia depositada é de titularidade do autor. Assim, indefiro o pedido da promovida.
Intime-se. Arquivem-se os autos em seguida. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3027833-70.2011.8.15.2003 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Repetição de indébito] Promovente: AUTOR: ROMULO DE OLIVEIRA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS - PB15353-B Promovido(a): REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) REU: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - PB1853-A, EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP279836, THYALA JANKOWSKI - GO30450
DECISÃO
Vistos, etc. Cuida-se de pedido de levantamento de valores depositados em conta judicial pela promovida, sob alegação de que lhe pertence. Na petição do id 64145553, a parte promovida indicou que se trata do valor depositado à conta judicial de n.º 4500118629395, cujo valor, à época (2022), era de R$ 9.605,31. Todavia, analisando detidamente os autos, vejo que o valor não pertence à promovida. Conforme extrato da conta judicial ao id 64145553, fl. 3, o valor original depositado à conta era de R$ 5.081,55.
Dito valor, na realidade, pertence ao promovente, e é referente ao depósito judicial do id 50500734, cujo alvará foi expedido em seu favor (id 50500737). VÊ-se que os valores coincidem: o DJO no valor de R$ 5.081,55 e o alvará também neste valor. Portanto, a quantia depositada é de titularidade do autor. Assim, indefiro o pedido da promovida.
Intime-se. Arquivem-se os autos em seguida. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO