Procedimento Comum Cível 0801300-56.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ANNA KARLLA ABREU DE LUCENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137·CPF·Representa: Autor

ODAIR FERREIRA DA SILVA

OAB/RN 16051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANNA KARLLA ABREU DE LUCENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

OCIAS FREIRE DE AQUINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 18:18

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 09:33

Despacho

•29/08/2025, 11:31

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 18:18

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:57

Determinada diligência

29/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de ODAIR FERREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 22:26

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes qu

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:19

Juntada de Carta precatória

25/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de ANNA KARLLA ABREU DE LUCENA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:45

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 11:57

Juntada de Carta precatória

12/03/2025, 07:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de parecer

08/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:46

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC

06/05/2024, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

06/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de ANNA KARLLA ABREU DE LUCENA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

18/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

19/02/2024, 09:48

Recebidos os autos.

19/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 11:14

Despacho

•13/02/2025, 20:05

Despacho

•16/09/2024, 09:25

Despacho

•08/08/2024, 12:00

Despacho

•10/05/2024, 09:22

Despacho

•19/02/2024, 09:47

Despacho

•19/02/2024, 09:02