Procedimento Comum Cível 0817313-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

KAUA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

KACIELLY SILVA AGUIAR

CPF

Autor

WANDERLEY MIRANDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SOUZA DA COSTA

OAB/PB 28187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KAUA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

KACIELLY SILVA AGUIAR

CPF

Autor

WANDERLEY MIRANDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Indeferida a petição inicial

27/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de WANDERLEY MIRANDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de KAUA MIRANDA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de KACIELLY SILVA AGUIAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:13

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WANDERLEY MIRANDA, KACIELLY SILVA AGUIAR, K. M. D. S. REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Erro Médico, Erro Médico] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817313-84.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que não há petição inicial nem documentos acostados na ação. Assim, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos a

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:36

Determinada a emenda à inicial

31/03/2025, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 10:21

Decisão

•31/03/2025, 11:17