Apelação Cível 0103482-64.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES

OAB/PB 8204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA

Reu

ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024

11/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

30/05/2024, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:30

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024

11/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2024, 09:33

DESPACHO

•20/03/2024, 04:36

01/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

30/05/2024, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 04:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de cota

28/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:45

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:03

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:05

DESPACHO

•11/01/2024, 09:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/10/2023, 15:39

DESPACHO

•07/08/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:23

SENTENÇA

•11/04/2023, 11:21

SENTENÇA

•11/04/2023, 11:20

SENTENÇA

•10/03/2023, 11:46

DESPACHO

•10/09/2021, 14:30

DECISÃO

•24/09/2019, 09:18

DECISÃO

•24/09/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 12:39

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/05/2024, 09:33

DESPACHO

•20/03/2024, 04:36

DESPACHO

•11/01/2024, 09:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/10/2023, 15:39

DESPACHO

•07/08/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:23

SENTENÇA

•11/04/2023, 11:21

SENTENÇA

•11/04/2023, 11:20

SENTENÇA

•10/03/2023, 11:46

DESPACHO

•10/09/2021, 14:30

DECISÃO

•24/09/2019, 09:18

DECISÃO

•24/09/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 12:38