Procedimento Comum Cível 0803359-96.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.970,80

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

ANA ALVES MATIAS

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA ALVES MATIAS

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ALVES MATIAS - CPF: 093.885.124-13 (AUTOR).

12/01/2026, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO N. 0803359-96.2025.8.15.0181 Vistos, etc. É cediço que ao se instaurar um litígio em juízo, a parte autora deve demonstrar cabalmente as condições da ação. Nesse norte, observo a dicção do artigo 17-A da Instrução Normativa INSS nº 28/2008, com redação alterada pela Instrução Normativa INSS nº 134/2022, que estabelece que o beneficiário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do cartão de crédito consignado diretamente ju

09/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:20

Decisão

•08/07/2025, 08:55

10/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ALVES MATIAS - CPF: 093.885.124-13 (AUTOR).

12/01/2026, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO N. 0803359-96.2025.8.15.0181 Vistos, etc. É cediço que ao se instaurar um litígio em juízo, a parte autora deve demonstrar cabalmente as condições da ação. Nesse norte, observo a dicção do artigo 17-A da Instrução Normativa INSS nº 28/2008, com redação alterada pela Instrução Normativa INSS nº 134/2022, que estabelece que o beneficiário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do cartão de crédito consignado diretamente ju

09/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2025, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 02:05

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 02:05

Decisão

•05/07/2025, 19:03