Procedimento Comum Cível 0802933-88.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.546,68

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soledade 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MANOEL ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 19:01

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 15:52

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 12:28

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 19:01

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:59

Sentença

•18/02/2026, 14:14

01/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 15:52

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:35

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:57

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802933-88.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1. Cumpra a escrivania o quanto determinado no ID 104640341. 2. Após, Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias. 3. Considerando ainda que a parte promovente é pessoa idosa, contando com mais de 80 (oitenta) anos de idade e os fatos narrados na peça pórtica, remetem à hipótese empréstimo fraudulento, no intuito de proteção à pessoa idosa e ao consumidor; 4. Considerando ainda a RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40); e" 5. Antes de analisar outros pleitos nos presentes autos, dê-se imediata vista ao MP, no prazo de 30 (trinta) dias, na condição de fiscal da lei e com esteio no art. 74, inciso VII, da Lei nº 10. 741/03. "Art. 74. Compete ao Ministério Público: VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)" 6. Após, venham-me os autos conclusos para análise do quanto requerido no Id. 110021587, bem como, ulteriores deliberações. 7. Cumpra-se com urgência e prioridade, visto que se trata de parte acima de 80 (oitenta) anos (art. 3º, §2º da Lei nº 10.741/03. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:53

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 22:15

Juntada de Certidão

29/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de réplica

29/11/2024, 09:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a MANOEL ANTONIO DE LIMA - CPF: 447.736.924-72 (AUTOR)

03/10/2024, 23:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

03/10/2024, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2024, 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 10:52

Despacho

•08/07/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:59

Despacho

•02/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 20:49

Decisão

•03/10/2024, 23:59