Apelação Cível 0804488-84.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.632,44
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
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Partes do Processo
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348
·
CPF
992.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL GOMES CAJU
OAB/PB 19945
·
CPF
069.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA ROBERLANY QUEIROZ DA SILVA CAJU
OAB/PB 24880
·
CPF
060.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
PERITO JUDICIAL
Terceiro
VERONILDO FERREIRA DE MELO
CPF
219.***.***-20
Mostrar
Reu
FELIPE QUEIROGA GADELHA
CPF
021.***.***-02
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:13
Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:30.
05/05/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2026, 11:30
Conclusos para despacho
29/04/2026, 15:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2026, 11:41
Decorrido prazo de VERONILDO FERREIRA DE MELO em 23/04/2026 23:59.
26/04/2026, 05:47
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:31
Conclusos para despacho
07/04/2026, 21:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 20:37
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:25
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:13
Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:30.
05/05/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
Documentos
Despacho
•
30/04/2026, 11:30
Despacho
•
28/04/2026, 11:41
05/05/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2026, 11:30
Conclusos para despacho
29/04/2026, 15:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2026, 11:41
Decorrido prazo de VERONILDO FERREIRA DE MELO em 23/04/2026 23:59.
26/04/2026, 05:47
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:31
Conclusos para despacho
07/04/2026, 21:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 20:37
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:25
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 08:02
Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
24/03/2026, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2026, 16:38
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 19:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2026, 19:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2026, 14:55
Conclusos para despacho
26/02/2026, 20:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2026, 17:02
Conclusos para despacho
21/02/2026, 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2026, 10:45
Juntada de Certidão
20/02/2026, 10:43
Determinação de redistribuição por prevenção
20/02/2026, 10:11
Recebidos os autos
19/02/2026, 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 14:19
Distribuído por sorteio
19/02/2026, 14:19
Conclusos para despacho
19/02/2026, 14:19
Acórdão
•
24/03/2026, 17:53
Despacho
•
01/03/2026, 14:55
Despacho
•
26/02/2026, 17:02
Decisão
•
20/02/2026, 10:11
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 11:45
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 07:42
Sentença
•
03/09/2025, 21:27
Ato Ordinatório
•
10/08/2025, 10:33
Sentença
•
22/07/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 12:36
Decisão
•
18/10/2024, 10:58
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Despacho
•
30/04/2026, 11:30
Despacho
•
28/04/2026, 11:41
Acórdão
•
24/03/2026, 17:53
Despacho
•
01/03/2026, 14:55
Despacho
•
26/02/2026, 17:02
Decisão
•
20/02/2026, 10:11
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 11:45
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 07:42
Sentença
•
03/09/2025, 21:27
Ato Ordinatório
•
10/08/2025, 10:33
Sentença
•
22/07/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 12:36
Decisão
•
18/10/2024, 10:58
Decisão
•
28/05/2024, 12:16
Despacho
•
08/11/2023, 11:16
Despacho
•
25/03/2023, 12:00
Ato Ordinatório
•
01/10/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 10:23
Documento de Comprovação
•
03/08/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 08:28
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 08:12
Decisão
•
03/02/2022, 14:40
Despacho
•
02/12/2021, 11:51
Despacho
•
25/10/2021, 18:11
Despacho
•
22/03/2021, 16:14
Decisão
•
26/01/2021, 20:55
Decisão
•
15/01/2021, 14:39
Decisão
•
19/03/2020, 18:24
Documento de Comprovação
•
27/01/2020, 14:30
Documento de Comprovação
•
27/01/2020, 14:30