Apelação Cível 0841166-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.028,04

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

F S VASCONCELOS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:04

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 16:20

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:54

Todas as movimentações(72)

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:04

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:22

Sentença

•30/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 16:20

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de F S VASCONCELOS E CIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

20/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de F S VASCONCELOS E CIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

21/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/03/2024, 06:56

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:56

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 09:49

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 09:49

Sentença

•17/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:26

Despacho

•13/11/2023, 10:56

Despacho

•19/02/2024, 08:24

Despacho

•30/04/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/06/2024, 09:48

Despacho

•20/08/2024, 14:32

Despacho

•30/08/2024, 11:24

Despacho

•05/03/2025, 14:08

Acórdão

•20/06/2025, 22:15

Decisão

•16/04/2026, 12:04