Cumprimento de sentença 0824082-45.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824082-45.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

09/11/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 10:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2024, 10:41

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0824082-45.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] VISTOS, ETC. CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra BANCO BRADESCO S/A, também qualificados. O processo seguia seu trâmite normal, tendo já ocorrido o adimplemento da dívida pelo executado, conforme se vê na petição de ID 101944801 e consequentemente a extinção da execução. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa nos autos, a parte executada já cumpriu a obrigação. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação pela parte executada, o caminho é a extinção da presente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. João Pessoa, data definida no sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0824082-45.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] VISTOS, ETC. CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra BANCO BRADESCO S/A, também qualificados. O processo seguia seu trâmite normal, tendo já ocorrido o adimplemento da dívida pelo executado, conforme se vê na petição de ID 101944801 e consequentemente a extinção da execução. É o Relatório. Decido. Pelo que se observa nos autos, a parte executada já cumpriu a obrigação. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação pela parte executada, o caminho é a extinção da presente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. João Pessoa, data definida no sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

12/10/2024, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 13:37

SENTENÇA

•20/10/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO embargante: Alegou o embargante omissão na decisão pelo fato da ausência de fixação dos honorários conforme preceitua o art. 827 do CPC, a qual passo a analisar agora. À luz do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, na forma do art. 1.022 do CPC e, em consequência, acrescento na decisão de ID 89688709 o seguinte: “Por fim, fixo honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor do débito, reduzindo-o à metade se o valor do principal for pago no prazo de 3 (três) dias.” No mais, permancerá a decisão conforme lançada. P.R.I. João Pessoa-PB, 03 de maio de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824082-45.2024.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OMISSÃO RECONHECIDA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - “Os presentes embargos levantam a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição na sentença. O Código de Processo Civil é claro ao dispor em seu art. 1.022 as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, estando os pedidos formulados pela parte promovida/embargante dentre aquele rol disposto na norma processual”. Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios opostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT contra o despacho proferido no ID 89688709 sob a alegação de omissão: a) por ausência de manifestação quanto aos honorários, conforme art. 827 do CPC, o qual estabelece que o juiz deve fixar os honorários. Inicialmente, esclareço que apesar ter constado no movimento processual DESPACHO, o mesmo tem força de DECISÃO por ter deferido a assistência gratuita ao exequente. É o relatório. Decido. Os presentes embargos levantam a ocorrência de omissão na decisão. O Código de Processo Civil é claro ao dispor em seu art. 1.022 as hipóteses de cabimento dos aclaratórios, estando os pedidos formulados pela parte embargante dentre aquele rol disposto na norma processual. Passo a analisar a omissão apontada pelo

06/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC FLAT em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2024

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(19)