Cumprimento de sentença 0000130-17.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000130-17.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 03/06/2024

21/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL SOL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:46

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL CASSIANO DE AMORIM PEREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL SOL, FCL ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000130-17.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 40198087, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 240198087, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas nos termos do acordo. Não tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.(art.90, § 2º, CPC/2015), suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ficando a parte promovida ciente de que o não pagamento das despesas processuais até 10 dias após o trânsito em julgado, haverá protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL CASSIANO DE AMORIM PEREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL SOL, FCL ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000130-17.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 40198087, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 240198087, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas nos termos do acordo. Não tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.(art.90, § 2º, CPC/2015), suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ficando a parte promovida ciente de que o não pagamento das despesas processuais até 10 dias após o trânsito em julgado, haverá protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL CASSIANO DE AMORIM PEREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL SOL, FCL ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000130-17.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 40198087, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 240198087, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas nos termos do acordo. Não tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.(art.90, § 2º, CPC/2015), suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ficando a parte promovida ciente de que o não pagamento das despesas processuais até 10 dias após o trânsito em julgado, haverá protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Homologada a Transação

02/05/2024, 20:17

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:35

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:33

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 12:53

SENTENÇA

•02/05/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL CASSIANO DE AMORIM PEREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL SOL, FCL ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000130-17.2017.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 40198087, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 240198087, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas nos termos do acordo. Não tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.(art.90, § 2º, CPC/2015), suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ficando a parte promovida ciente de que o não pagamento das despesas processuais até 10 dias após o trânsito em julgado, haverá protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000130-17.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL SOL em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

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