Procedimento Comum Cível 0801194-43.2023.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801194-43.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 29/05/2024

13/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de ROSIMAR MACENA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:02

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Jogos / Sorteios / Promoções comerciais] 0801194-43.2023.8.15.0441 valor da causa: R$ 210.187,91 SENTENÇA ROSIMAR MACENA DE OLIVEIRA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra IRON STAR SPORTS LTDA e outros, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:44

Indeferida a petição inicial

03/05/2024, 18:44

Determinado o cancelamento da distribuição

03/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de ROSIMAR MACENA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 22:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 18:44

Despacho

•08/10/2023, 22:06

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de ROSIMAR MACENA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSIMAR MACENA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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