Usucapião 0800965-77.2021.8.15.0401 - TJPB

Usucapião 0800965-77.2021.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800965-77.2021.8.15.0401 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. Com o objetivo de integrar a lide, foi deliberado a sua intimação para incluir, no polo ativo dessa lide a sua esposa, consoante dispõe o art. 73 do CPC (ID 74224708). Nesse sentir, requereu a participação da Sra. Lauraci Gomes da Silva, em resposta a decisão saneadora ID 74224708, através da petição ID 76060106. No entanto, a peça encontra-se desacompanhada de procuração em nome da parte requerente, sem o qual não está autorizado o Bel. Elton Alves de Brito Moura demandar em juízo. Lado outro, intimado o requerente ID 102082905, informou o atual endereço do proprietário registral do imóvel, Sr. José Gomes Filho para fins de citação (ID 103447410), diligência essa que se mostrou inócua, consoante certidão do meirinho de ID 104649763. Tem-se, ainda, que os confinantes, indicados na exordial (Josefa de Fátima Arruda de Brito e Marcos José da Rocha), não foram encontrados, consoante certidão do meirinho de IDs 91392264 e 93726560. Com relação a confinante Josete Cavalcante Barreto, informa o meirinho que esta já é falecido, necessitando a representação por seus herdeiros (ID 93726558). Por fim, verifica-se dos documentos que instruem a inicial que o reclamante não procedeu a juntada da planta baixa do imóvel subscrita por um engenheiro civil (ID 49151014). É o breve relatório. Passo a deliberar. Considerando a necessidade de se colocar em termos o pedido exordial, e tendo-se em vista o que já tramitou até o presente momento, deverá o autor adotar as seguintes providências: a) juntar procuração e declaração de hipossuficiência, que confira poderes ao causídico a demandar em Juízo esta ação em nome da Sra. Lauraci Gomes da Silva; b) informar o endereço do proprietário registral do imóvel, Sr. José Gomes Filho; c) trazer aos autos a relação dos herdeiros da extinta Josete Cavalcante Barreto, de maneira a integrar o polo passivo desta lide, promovendo-se a a citação pessoal de todos os confinantes, com indicação precisa e individualizada de nome, qualificação e endereço, e de seus cônjuges/companheiros, se casados forem ou mantiverem união estável (Súmula n. 391 do STF1) ou, se falecidos, a citação pessoal do respectivo espólio, representado pelo inventariante, se ainda em curso inventário judicial ou extrajudicial, ou cada um dos herdeiros, se inexistente inventário ou já ultimado; d) atualizar o endereço dos confinantes Josefa de Fátima Arruda de Brito e Marcos José da Rocha, e esclarecer se estes são casados, com a finalidade de se promover a citação dos cônjuges (se for o caso); e) juntar planta e memorial descritivo do imóvel urbano usucapiendo, indicando suas dimensões, características, localização, número, área total do terreno, área construída, repartições internas e externas, confrontações, nomes dos confrontantes e, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou esquina mais próxima, subscritos por profissional regularmente habilitado pelo CREA (art. 176, §1°, II, item 3, “b”, e art. 225, caput, da Lei Federal n. 6.015/73) Intime-se (meio eletrônico) para atender as diligências judiciais, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ELTON ALVES DE BRITO MOURA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CAVALCANTE BARRETO em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI BARRETO em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE DE ANDRADE em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEYLA CELI CAVALCANTE BARRETO em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(20)