Cumprimento de sentença 0800116-62.2020.8.15.0071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800116-62.2020.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JANDY PEREIRA FELIX em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de JANDY PEREIRA FELIX em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANDY PEREIRA FELIX EXECUTADO: TNL PCS S/A, OI MOVEL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800116-62.2020.8.15.0071 Vistos, etc. Intimado para requerer o que entender de direito, o autor, na petição de ID 85923475, requereu "o prosseguimento do feito em suas formalidades legais quanto ao pagamento do crédito exequendo". Ocorre que, por ora, a atividade jurisdicional deste juízo encontra-se encerrada, o que se deu a partir do momento da constituição do crédito do autor, com a prolatação e consequente trânsito em julgado da sentença de mérito. Outrossim, nos termos do art. 49, caput, da Lei n° 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido, estarão sujeitos à recuperação judicial, ainda que não vencidos. É o caso dos autos, onde o último pedido de recuperação judicial foi realizado no dia 01/03/2023 (decisão deferindo o plano, publicada em 16/03/2023), e o crédito do autor foi constituído em data anterior, quando da sentença homologatória de acordo de ID 65393755, possuindo, assim, caráter concursal. Logo, deverá ser satisfeito na forma do Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado, aprovado pelos credores e homologado pelo juízo universal da falência, nos termos do art. 59, da Lei n° 11.101/2005, qual seja, o da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ante o exposto, intime-se o autor/exequente, a fim de adotar as providências necessárias à habilitação do seu crédito junto ao processo de nº 0203711-65.2016.819.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Outras Decisões

14/05/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:19

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 15:52

DECISÃO

•14/05/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANDY PEREIRA FELIX EXECUTADO: TNL PCS S/A, OI MOVEL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800116-62.2020.8.15.0071 Vistos, etc. Intimado para requerer o que entender de direito, o autor, na petição de ID 85923475, requereu "o prosseguimento do feito em suas formalidades legais quanto ao pagamento do crédito exequendo". Ocorre que, por ora, a atividade jurisdicional deste juízo encontra-se encerrada, o que se deu a partir do momento da constituição do crédito do autor, com a prolatação e consequente trânsito em julgado da sentença de mérito. Outrossim, nos termos do art. 49, caput, da Lei n° 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido, estarão sujeitos à recuperação judicial, ainda que não vencidos. É o caso dos autos, onde o último pedido de recuperação judicial foi realizado no dia 01/03/2023 (decisão deferindo o plano, publicada em 16/03/2023), e o crédito do autor foi constituído em data anterior, quando da sentença homologatória de acordo de ID 65393755, possuindo, assim, caráter concursal. Logo, deverá ser satisfeito na forma do Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado, aprovado pelos credores e homologado pelo juízo universal da falência, nos termos do art. 59, da Lei n° 11.101/2005, qual seja, o da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ante o exposto, intime-se o autor/exequente, a fim de adotar as providências necessárias à habilitação do seu crédito junto ao processo de nº 0203711-65.2016.819.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDY PEREIRA FELIX em 13/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JANDY PEREIRA FELIX em 10/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(28)