Cumprimento de sentença 0802637-44.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802637-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROZEVANIA ARABE RIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 EXECUTADO: M. B. DE ARAUJO NAVARRO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO - PB18226, EDIGLEY DE BRITO BASTOS - PB9556 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802637-44.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º). Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

10/06/2024, 00:00

27/05/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Outros Documentos em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Indeferido o pedido de ROZEVANIA ARABE RIMA - CPF: 519.108.534-53 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de M. B. DE ARAUJO NAVARRO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(69)