Apelação Cível 0862887-48.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 12450·CPF·Representa: Autor

VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO

OAB/PB 20288·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 12450·CPF·Representa: Autor

VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO

OAB/PB 20288·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 12450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/06/2024, 09:10

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 29/05/2024

05/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 15:27

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2024, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:34

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2024, 14:33

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/06/2024, 09:10

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 29/05/2024

05/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2024, 10:02

DESPACHO

•04/03/2024, 14:59

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 15:27

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2024, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:34

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 21:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:36

Juntada de

27/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:03

Juntada de

04/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:24

Juntada de

07/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:24

Juntada de

17/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANNY MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:24

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:53

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:53

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 14:40

DESPACHO

•04/03/2024, 14:55

DESPACHO

•31/01/2024, 21:06

DESPACHO

•26/09/2023, 18:22

DESPACHO

•14/06/2023, 12:52

DESPACHO

•15/03/2023, 11:33

DESPACHO

•03/11/2022, 12:17

DESPACHO

•25/07/2022, 09:41

DESPACHO

•16/02/2022, 15:24

DESPACHO

•25/10/2021, 10:12

DESPACHO

•01/10/2021, 12:03

SENTENÇA

•01/07/2021, 16:36

DESPACHO

•20/05/2020, 14:44

DESPACHO

•16/11/2017, 14:40