Apelação Cível 0863915-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 169.603,48

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARCUS ANTONIO PERAZZO

CPF

Autor

MARCUS ANTONIO PERAZZO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO

OAB/PB 27854·CPF·Representa: Autor

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO

OAB/PB 27854·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:38

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2026, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PERAZZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento Jurisprudência

•18/12/2022, 23:13

Documento Jurisprudência

•18/12/2022, 23:13

16/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:38

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2026, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PERAZZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/05/2025, 22:49

Juntada de Certidão

15/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PERAZZO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:37

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de José Ricardo Porto

17/02/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:35

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

23/10/2024, 12:10

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

23/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:32

Juntada de Certidão

21/10/2024, 07:32

Recebidos os autos

20/10/2024, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

20/10/2024, 15:15

Documento Jurisprudência

•18/12/2022, 23:13

Despacho

•19/12/2022, 07:44

Despacho

•13/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:39

Decisão

•30/10/2023, 19:38

Decisão

•30/10/2023, 20:06

Decisão

•04/04/2024, 19:02

Decisão

•04/04/2024, 21:20

Despacho

•23/04/2024, 18:51

Despacho

•24/04/2024, 09:38

Todos os documentos(32)

Documento Jurisprudência

•18/12/2022, 23:13

Documento Jurisprudência

•18/12/2022, 23:13

Documento Jurisprudência

•18/12/2022, 23:13

Despacho

•19/12/2022, 07:44

Despacho

•13/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:39

Decisão

•30/10/2023, 19:38

Decisão

•30/10/2023, 20:06

Decisão

•04/04/2024, 19:02

Decisão

•04/04/2024, 21:20

Despacho

•23/04/2024, 18:51

Despacho

•24/04/2024, 09:38

Despacho

•24/05/2024, 06:30

Despacho

•19/06/2024, 16:24

Despacho

•21/06/2024, 12:29

Sentença

•13/08/2024, 18:43

Sentença

•13/08/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:07

Despacho

•23/10/2024, 12:06

Despacho

•30/10/2024, 11:22

Despacho

•04/11/2024, 19:27

Acórdão

•26/11/2024, 15:39

Despacho

•15/01/2025, 13:05

Despacho

•20/01/2025, 13:12

Despacho

•18/02/2025, 16:17

Despacho

•19/03/2026, 10:01

Despacho

•14/04/2026, 14:33

Despacho

•15/04/2026, 11:25