Apelação Cível 3043771-14.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 16336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DONISETE FERNANDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 07:57

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de DONISETE FERNANDES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Documentos

DECISÃO

•09/10/2014, 10:33

DESPACHO

•20/05/2019, 09:32

13/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:03

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de cota

16/12/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:12

Juntada de certidão

14/11/2021, 21:22

Conclusos para despacho

14/11/2021, 21:22

Juntada de Certidão

14/11/2021, 21:22

Recebidos os autos

12/11/2021, 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 22:48

DESPACHO

•17/12/2019, 17:41

DESPACHO

•18/12/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:26

DESPACHO

•04/12/2020, 15:57

DESPACHO

•04/12/2020, 19:03

SENTENÇA

•21/05/2021, 09:44

SENTENÇA

•27/05/2021, 23:32

DESPACHO

•27/09/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:59

DESPACHO

•22/11/2021, 17:12

DESPACHO

•06/04/2022, 11:20

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•09/10/2014, 10:33

DESPACHO

•20/05/2019, 09:32

DESPACHO

•17/12/2019, 17:41

DESPACHO

•18/12/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:26

DESPACHO

•04/12/2020, 15:57

DESPACHO

•04/12/2020, 19:03

SENTENÇA

•21/05/2021, 09:44

SENTENÇA

•27/05/2021, 23:32

DESPACHO

•27/09/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 22:59

DESPACHO

•22/11/2021, 17:12

DESPACHO

•06/04/2022, 11:20

DESPACHO

•18/04/2022, 19:03

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 11:46