Apelação Cível 0825577-66.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.675,61

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

FRANCISCO BARBOSA FREIRE

CPF

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/10/2025, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:09

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 11:38

Decisão

•10/03/2021, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/10/2025, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/10/2025, 18:40

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:07

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:15

Recurso Especial não admitido

10/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 06:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

02/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 21:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:15

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:33

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE)

19/06/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2024, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 22:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:36

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2024, 09:07

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 19:26

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:50

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 11:35

Despacho

•12/08/2021, 15:11

Decisão

•09/12/2021, 12:21

Decisão

•23/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:07

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 14:35

Decisão

•03/02/2022, 18:02

Decisão

•04/02/2022, 15:00

Despacho

•18/03/2022, 14:33

Decisão

•26/07/2022, 11:29

Despacho

•27/07/2022, 15:33

Todos os documentos(40)

Despacho

•04/05/2020, 11:38

Decisão

•10/03/2021, 11:00

Despacho

•12/08/2021, 15:11

Decisão

•09/12/2021, 12:21

Decisão

•23/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:07

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 14:35

Decisão

•03/02/2022, 18:02

Decisão

•04/02/2022, 15:00

Despacho

•18/03/2022, 14:33

Decisão

•26/07/2022, 11:29

Despacho

•27/07/2022, 15:33

Decisão

•28/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:48

Despacho

•17/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:54

Decisão

•26/04/2023, 10:47

Decisão

•25/05/2023, 08:48

Sentença

•15/01/2024, 13:37

Sentença

•17/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:24

Decisão

•07/03/2024, 19:26

Despacho

•19/04/2024, 20:14

Despacho

•24/05/2024, 14:56

Acórdão

•19/06/2024, 15:06

Despacho

•24/07/2024, 08:15

Despacho

•20/09/2024, 09:12

Despacho

•22/11/2024, 09:06

Despacho

•04/02/2025, 21:53

Despacho

•13/02/2025, 11:04

Acórdão

•03/04/2025, 23:08

Decisão

•10/09/2025, 09:49

Decisão

•26/11/2025, 10:23

Despacho

•06/05/2026, 14:32