Procedimento Comum Cível 0877418-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.107,99

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Deferido o pedido de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA registrado(a) civilmente como TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - CPF: 090.683.124-56 (TERCEIRO INTERESSADO).

29/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 19:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:42

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 07:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Deferido o pedido de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA registrado(a) civilmente como TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - CPF: 090.683.124-56 (TERCEIRO INTERESSADO).

29/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 19:18

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 19:18

Despacho

•11/03/2026, 07:17

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:42

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 07:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:51

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)

17/06/2025, 12:44

Determinada diligência

17/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:38

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da proposta do perito nomeado no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da proposta do perito nomeado no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:11

Nomeado perito

22/03/2025, 18:35

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

22/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 18:35

Determinada diligência

22/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:32

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Com relação ao pedido de suspensão, deixo para momento oportuno a sua análise. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Com relação ao pedido de suspensão, deixo para momento oportuno a sua análise. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:39

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. À réplica, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877418-61.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. À réplica, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 21:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENILSON QUIRINO DOS SANTOS LEAL - CPF: 486.197.364-34 (AUTOR).

11/12/2024, 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 18:26

Despacho

•11/03/2026, 07:17

Despacho

•12/02/2026, 11:58

Despacho

•12/02/2026, 11:58

Despacho

•15/01/2026, 13:19

Despacho

•15/01/2026, 13:19

Despacho

•30/07/2025, 09:58

Decisão

•06/07/2025, 19:48

Decisão

•17/06/2025, 12:44

Despacho

•30/05/2025, 18:23

Despacho

•30/05/2025, 18:23

Decisão

•22/03/2025, 18:35

Despacho

•26/02/2025, 13:38

Despacho

•17/02/2025, 16:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 19:18

Despacho

•11/03/2026, 07:17

Despacho

•11/03/2026, 07:17

Despacho

•12/02/2026, 11:58

Despacho

•12/02/2026, 11:58

Despacho

•15/01/2026, 13:19

Despacho

•15/01/2026, 13:19

Despacho

•30/07/2025, 09:58

Decisão

•06/07/2025, 19:48

Decisão

•17/06/2025, 12:44

Despacho

•30/05/2025, 18:23

Despacho

•30/05/2025, 18:23

Decisão

•22/03/2025, 18:35

Despacho

•26/02/2025, 13:38

Despacho

•17/02/2025, 16:32

Despacho

•11/12/2024, 21:21

Documento Prova Emprestada

•11/12/2024, 18:26