Apelação Cível 0842846-60.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.888,58
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JOSAPHAT DUTRA CAVALCANTI
CPF
768.***.***-15
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899
·
CPF
030.***.***-62
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/02/2026, 13:36
Juntada de Certidão
26/02/2026, 22:25
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2026, 11:59
Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2026, 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
26/01/2026, 08:19
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2026, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:05
Publicado Expediente em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 08:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:59
Juntada de Petição de resposta
21/11/2025, 16:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/11/2025, 14:35
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:09
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/02/2026, 13:36
Juntada de Certidão
26/02/2026, 22:25
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2026, 11:59
Conclusos para admissibilidade recursal
Documentos
Despacho
•
01/02/2026, 11:59
Decisão
•
23/10/2025, 09:52
26/01/2026, 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
26/01/2026, 08:19
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2026, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:05
Publicado Expediente em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 08:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:59
Juntada de Petição de resposta
21/11/2025, 16:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/11/2025, 14:35
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:54
Recurso Especial não admitido
23/10/2025, 09:52
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 12:52
Conclusos para despacho
11/07/2025, 08:08
Juntada de Petição de parecer
10/07/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 08:07
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025, 18:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 00:00
Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 01:54
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 01:54
Conclusos para despacho
16/05/2025, 11:19
Juntada de Petição de resposta
14/05/2025, 11:28
Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025, 08:28
Publicado Acórdão em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
18/04/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 09:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025, 09:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 21:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 15:18
Conclusos para despacho
02/04/2025, 13:34
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 19:22
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025, 13:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025, 10:32
Conclusos para despacho
20/03/2025, 07:19
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:00
Juntada de Petição de resposta
27/02/2025, 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 00:01
Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:01
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e não-provido
18/02/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 21:18
Conclusos para despacho
28/01/2025, 14:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025, 23:27
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 15:13
Conclusos para despacho
26/11/2024, 16:06
Juntada de Decisão
26/11/2024, 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/03/2024, 15:03
Juntada de Certidão
27/03/2024, 14:58
Juntada de Certidão
20/02/2024, 08:08
Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:33
Juntada de Petição de resposta
16/02/2024, 09:18
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:50
Recurso especial admitido
14/12/2023, 10:37
Conclusos para despacho
13/09/2023, 08:17
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 07:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023, 07:02
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 06:53
Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2023, 15:00
Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 15:10
Conhecido o recurso de Banco Santander Banespa S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e provido
23/05/2023, 22:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023, 10:07
Juntada de certidão de julgamento
19/05/2023, 09:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:14
Juntada de Petição de resposta
04/05/2023, 15:56
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 11:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023, 11:37
Juntada de certidão de julgamento
04/05/2023, 10:10
Juntada de Petição de resposta
27/04/2023, 21:54
Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2023, 18:13
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 07:59
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 07:57
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 07:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023, 07:54
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:30
Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2023, 12:54
Juntada de certidão de julgamento
11/04/2023, 12:54
Juntada de Petição de resposta
30/03/2023, 15:44
Pedido de inclusão em pauta
27/03/2023, 15:27
Retirado pedido de pauta virtual
27/03/2023, 15:27
Conclusos para despacho
27/03/2023, 15:25
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 11:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023, 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2023, 11:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/12/2022, 08:53
Conclusos para despacho
07/07/2022, 10:05
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 21:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022, 19:18
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 21:41
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 11:30
Conclusos para despacho
09/05/2022, 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/05/2022, 11:47
Juntada de Certidão
09/05/2022, 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/08/2021, 20:04
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 17:19
Conclusos para despacho
29/07/2021, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/07/2021, 09:09
Juntada de Certidão
29/07/2021, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/01/2021, 13:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 00:01
Juntada de Petição de resposta
25/11/2020, 23:07
Juntada de Petição de resposta
25/11/2020, 23:06
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2020, 10:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 00:07
Conclusos para despacho
20/11/2020, 22:52
Deliberado em Sessão - Retirado
20/11/2020, 22:52
Juntada de Certidão
20/11/2020, 22:27
Juntada de Petição de resposta
09/11/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 12:33
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 12:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2020, 12:26
Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2020, 11:45
Juntada de Certidão
06/11/2020, 11:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 07:40
Juntada de Petição de petição
18/10/2020, 12:09
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 18:37
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 17:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2020, 17:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2020, 08:00
Juntada de Certidão
31/08/2020, 22:54
Juntada de certidão
31/08/2020, 22:54
Conclusos para despacho
31/08/2020, 22:54
Recebidos os autos
30/08/2020, 21:45
Distribuído por sorteio
30/08/2020, 21:45
Despacho
•
19/05/2025, 01:54
Despacho
•
19/05/2025, 01:54
Acórdão
•
16/04/2025, 09:44
Acórdão
•
16/04/2025, 09:44
Despacho
•
02/04/2025, 15:18
Despacho
•
24/03/2025, 10:32
Acórdão
•
18/02/2025, 11:57
Acórdão
•
18/02/2025, 11:57
Despacho
•
29/01/2025, 21:18
Despacho
•
27/01/2025, 23:27
Despacho
•
23/01/2025, 15:13
Decisão
•
14/12/2023, 10:37
Acórdão
•
23/05/2023, 22:26
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
01/02/2026, 11:59
Decisão
•
23/10/2025, 09:52
Despacho
•
19/05/2025, 01:54
Despacho
•
19/05/2025, 01:54
Acórdão
•
16/04/2025, 09:44
Acórdão
•
16/04/2025, 09:44
Despacho
•
02/04/2025, 15:18
Despacho
•
24/03/2025, 10:32
Acórdão
•
18/02/2025, 11:57
Acórdão
•
18/02/2025, 11:57
Despacho
•
29/01/2025, 21:18
Despacho
•
27/01/2025, 23:27
Despacho
•
23/01/2025, 15:13
Decisão
•
14/12/2023, 10:37
Acórdão
•
23/05/2023, 22:26
Despacho
•
27/03/2023, 15:27
Despacho
•
16/03/2023, 11:24
Despacho
•
10/05/2022, 11:30
Despacho
•
03/08/2021, 17:19
Decisão
•
25/11/2020, 10:28
Despacho
•
26/10/2020, 07:40
Despacho
•
29/09/2020, 08:00
Ato Ordinatório
•
28/06/2020, 20:10
Ato Ordinatório
•
28/06/2020, 20:09
Sentença
•
24/03/2020, 19:12
Sentença
•
24/03/2020, 17:48
Despacho
•
26/04/2019, 10:47
Despacho
•
29/01/2018, 13:04
Despacho
•
05/01/2017, 22:13
Documento de Comprovação
•
31/08/2016, 01:51
Documento de Comprovação
•
31/08/2016, 01:51