Apelação Cível 0802373-60.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.275.937,60

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ANA LUCIA DE PONTES - ME

CNPJ

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Reu

LOG COMERCIO DE GLP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS

OAB/PB 5679·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE PONTES

OAB/PB 27936·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PINHEIRO

OAB/CE 16209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 13:59

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Documentos

•03/03/2026, 11:28

Outros Documentos

•03/03/2026, 00:17

01/04/2026, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 13:59

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2026, 18:29

Não conhecido o recurso de ANA LUCIA DE PONTES - ME - CNPJ: 07.632.176/0001-05 (APELANTE)

30/01/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2025, 17:59

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:01

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DE PONTES - ME - CNPJ: 07.632.176/0001-05 (APELANTE) e provido

14/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LOG COMERCIO DE GLP LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/08/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 23:27

Publicado Acórdão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:32

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DE PONTES - ME - CNPJ: 07.632.176/0001-05 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de sustentação oral

28/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de sustentação oral

24/07/2025, 21:41

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 23:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:38

Recebidos os autos

22/06/2025, 11:42

Recebidos os autos

22/06/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

22/06/2025, 11:42

Acórdão

•30/01/2026, 18:29

Despacho

•09/12/2025, 16:45

Decisão

•05/12/2025, 17:59

Despacho

•30/10/2025, 13:17

Acórdão

•14/10/2025, 09:03

Acórdão

•14/10/2025, 09:03

Despacho

•18/09/2025, 16:47

Decisão

•15/09/2025, 14:16

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Despacho

•14/07/2025, 23:09

Decisão

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•19/05/2025, 12:31

Todos os documentos(41)

Outros Documentos

•03/03/2026, 11:28

Outros Documentos

•03/03/2026, 00:17

Acórdão

•30/01/2026, 18:29

Despacho

•09/12/2025, 16:45

Decisão

•05/12/2025, 17:59

Despacho

•30/10/2025, 13:17

Acórdão

•14/10/2025, 09:03

Acórdão

•14/10/2025, 09:03

Despacho

•18/09/2025, 16:47

Decisão

•15/09/2025, 14:16

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Despacho

•14/07/2025, 23:09

Decisão

•11/07/2025, 16:51

Despacho

•19/05/2025, 12:31

Outros Documentos

•27/03/2025, 16:45

Sentença

•27/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:06

Sentença

•19/05/2024, 08:42

Despacho

•13/03/2023, 11:56

Despacho

•14/11/2022, 21:59

Outros Documentos

•17/10/2022, 23:43

Despacho

•23/09/2022, 10:41

Despacho

•26/07/2021, 11:11

Despacho

•19/05/2021, 11:55

Despacho

•14/09/2020, 14:33

Despacho

•17/02/2020, 18:04

Despacho

•05/06/2019, 16:44

Despacho

•19/02/2019, 00:23

Despacho

•17/09/2018, 15:58

Despacho

•24/07/2018, 17:10

Despacho

•17/04/2018, 17:01

Documento de Comprovação

•15/03/2018, 12:36

Despacho

•04/03/2018, 20:01

Despacho

•17/01/2018, 18:02

Despacho

•29/05/2017, 16:29

Despacho

•16/05/2016, 16:12

Despacho

•05/02/2016, 13:28

Documento de Comprovação

•16/07/2015, 10:37

Documento de Comprovação

•16/07/2015, 10:37

Despacho

•08/07/2015, 19:22