Procedimento Comum Cível 0810795-78.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR. PEDIDO FORMULADO ANTES DA OFERTA DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por PEDRO TITO PEREIRA ROQUE em face da COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA, conforme os fundamentos da petição inicial. No curso do feito, e antes da oferta de contestação pela parte adversa, a parte autora requereu a desistência (petição de id. 108558119). Eis um breve relato. Passo a decidir. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida não ofereceu contestação, sendo, assim, desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 10:21

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 18:13

Determinada diligência

27/02/2025, 18:13

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 10:19

SENTENÇA

•27/02/2025, 18:13