Apelação Cível 0027707-77.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 892.808,74

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

TIM NORDESTE S/A

Terceiro

TIM NORDESTE

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2024, 07:51

Baixa Definitiva

12/12/2024, 07:51

Juntada de Decisão

12/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de agravo retido

10/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:10

Recurso Especial não admitido

09/01/2023, 14:43

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2024, 07:51

Baixa Definitiva

12/12/2024, 07:51

Juntada de Decisão

12/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•23/03/2023, 15:54

DECISÃO

•09/01/2023, 14:43

28/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de agravo retido

10/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:10

Recurso Especial não admitido

09/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de cota

03/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2022, 22:55

Juntada de Petição de resposta

07/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:55

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 14:06

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:16

Conhecido o recurso de TIM NORDESTE S/A - CNPJ: 01.009.686/0080-48 (APELANTE) e provido

30/09/2021, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2021, 18:45

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/02/2021, 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2021, 09:41

Determinação de redistribuição por prevenção

25/02/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 18:57

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2021, 14:22

Juntada de Certidão

07/01/2021, 14:22

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2020, 21:54

Juntada de Certidão

25/10/2020, 22:32

Juntada de certidão

25/10/2020, 22:32

Conclusos para despacho

25/10/2020, 22:32

Recebidos os autos

24/10/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 11:50

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 12:18

DESPACHO

•03/03/2022, 09:55

DESPACHO

•02/03/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 17:58

DESPACHO

•27/07/2021, 14:39

DESPACHO

•18/07/2021, 18:45

DECISÃO

•25/02/2021, 09:29

DESPACHO

•18/12/2020, 21:54

SENTENÇA

•17/08/2020, 08:41