Procedimento Comum Cível 0023994-50.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

VALNIR SANTANA DE ALMEIDA

Autor

JOSE ROBSON DE OLIVEIRA

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Autor

JOSE ROBERTO COSTA CAVALCANTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

VALNIR SANTANA DE ALMEIDA

Autor

JOSE ROBSON DE OLIVEIRA

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Autor

JOSE ROBERTO COSTA CAVALCANTE

Autor

JOSE TEOFILO CORDEIRO

Autor

CONCEICAO DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

VALDOMIRO ROCHA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOS SILVA

Autor

GENILDA GOMES DE MELO

Autor

JOSE CLEODILSON BONFIM

CPF

Autor

ATANALICE GOMES DA SILVA

Autor

MARIA DA CONCEICAO GOMES

Autor

MARIA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

MANOEL CELESTINO DE SOUZA

Autor

LAICE DA COSTA OLIVEIRA

Autor

ELIANA CRISTINA SILVEIRA DE ANDRADE

Autor

JOAO ALVES PEREIRA FILHO

Autor

VALDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUISA MARISA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA NASCIMENTO

Autor

ROSEMARY SOUSA SANTOS

Autor

MARINALDO FERNANDES DE SOUZA

Autor

KIARA DO NASCIMENTO

Autor

ROBSON LAMARCK VERAS GARCIA

Autor

NADIVA LUSTOSA DA SILVA

Autor

ROBERTA FABIANA MEDEIROS DE ANDRADE

Autor

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A

Terceiro

FEDERAL DE SEGUROS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0023994-50.2011.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o requerimento retro, devendo estes autos ficarem sobrestados em cartório por 1 ano. CAMPINA GRANDE, 13 de março de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 07:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/10/2020, 16:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:45

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:30

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0023994-50.2011.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o requerimento retro, devendo estes autos ficarem sobrestados em cartório por 1 ano. CAMPINA GRANDE, 13 de março de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:14

Decisão

•13/03/2025, 08:44

14/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 07:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/10/2020, 16:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:45

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:20

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:36

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:36

Decorrido prazo de ROSANGELA DIAS GUERREIRO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de HILTON SOUTO MAIOR NETO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:19

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 17:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 12:41

Processo migrado para o PJe

04/09/2018, 11:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2018 17:32 TJEUM12

22/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2018 NF 125/1

22/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

22/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P036099170011 16:27:12 ROBERTA

31/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P036099170011 13:18:11 ROBERTA

25/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA STJ 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 05/2017 NF PUB

17/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2017 NF 92/17

15/05/2017, 00:00

Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 16: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P041130160011 15:55:52 FEDERAL

30/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P041130160011 13:34:34 FEDERAL

17/11/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016 NF PUBLICADA

08/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 202/1

04/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 15: 06/2016 16:16 TJEPC10

15/06/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 05/2016 17:33 TJEPC10

04/05/2016, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 05/2016 JUIZO COMPETENTE JUSTICA FEDER

04/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 03/2016 D001980160011 14:36:49 MARIA V

15/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 P058178150011 09:13:36 MARIA V

18/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P058178150011 14:15:21 TERCEIR

15/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P051394150011 13:31:09 ROBERTA

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P051394150011 15:48:50 ROBERTA

27/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 P048402150011 13:11:54 ROBERTA

19/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 10/2015 NF 138/15

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 138/1

09/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P048402150011 16:47:20 ROBERTA

07/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 P035715150011 15:13:37 FEDERAL

30/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P035715150011 17:02:19 FEDERAL

27/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P019242150011 15:40:50 FEDERAL

28/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 P019242150011 14:25:56 FEDERAL

24/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 03/2015 14:25 TJEPC10

17/03/2015, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 10: 11/2014 16:03 TJEPC10

10/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 09/2014 NF 131/14

25/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2014 NF 131/1

23/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 08/2014 NF 106/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 106/1

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2014 NF PUBLICADA

24/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014 NF 28/14

20/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2014 CERTIFICADO

20/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013 DEVOLVIDOS DO JUIZ 2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2012

15/02/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062012

26/09/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 20092012

22/09/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 20092012

22/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 25072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 25072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25042012

02/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14122011 1412201

14/12/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10112011 CGJ5

10/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/11/2011, 00:00

Decisão

•13/03/2025, 07:47

Despacho

•19/11/2024, 12:23

Despacho

•28/05/2020, 16:20

Despacho

•16/03/2020, 10:53

Despacho

•10/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 17:29