Cumprimento de sentença 0800836-08.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800836-08.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de JANILENE ALVES MAIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:38

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:40

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 113928011, referente às custas finais condenatórias, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, em caso de não quitação.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800836-08.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958, VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMERCIAL UNIMAQ LTDA Endereço: JUVENAL DE CASTRO, 80, Avenida Presidente Castelo Branco 1300, CENTRO, HORIZONTE - CE - CEP: 62880-970 Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO - CE16841, DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS - CE19475, HANNAH SOARES SALES DE OLIVEIRA - CE40977 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] PARTE PROMOVENTE: Nome: JANILENE ALVES MAIA Endereço: Rua Avany Suassuna Maia, s/n, Loteamento São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JANILENE ALVES MAIA, já qualificada nos autos em face de COMERCIAL UNIMAQ LTDA, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 3 de junho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:54

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 06:12

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de JANILENE ALVES MAIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:41

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 09:45

SENTENÇA

•03/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800836-08.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958, VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMERCIAL UNIMAQ LTDA Endereço: JUVENAL DE CASTRO, 80, Avenida Presidente Castelo Branco 1300, CENTRO, HORIZONTE - CE - CEP: 62880-970 Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO - CE16841, DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS - CE19475, HANNAH SOARES SALES DE OLIVEIRA - CE40977 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] PARTE PROMOVENTE: Nome: JANILENE ALVES MAIA Endereço: Rua Avany Suassuna Maia, s/n, Loteamento São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JANILENE ALVES MAIA, já qualificada nos autos em face de COMERCIAL UNIMAQ LTDA, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 3 de junho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JANILENE ALVES MAIA em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JANILENE ALVES MAIA em 28/05/2025 23:59.

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