Procedimento Comum Cível 0800101-87.2025.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800101-87.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

15/06/2025, 09:36

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800101-87.2025.8.15.0081. AUTOR: DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB31050, MARIA JOSE DOS SANTOS NETA - PB30954 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: Rua do Carmo, 171, Centro, SÃO PAULO - SP - CEP: 01019-020 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A VALOR DA CAUSA: R$ 11.451,10 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Filiação] PARTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO X SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Nome: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO Endereço: Rua João Nogueira, S/N, Casa, Conjunto, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) Vistos. Arquivem-se os autos. Movimente-se 12430. BANANEIRAS, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025, 10:46:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800101-87.2025.8.15.0081. AUTOR: DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB31050, MARIA JOSE DOS SANTOS NETA - PB30954 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: Rua do Carmo, 171, Centro, SÃO PAULO - SP - CEP: 01019-020 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A VALOR DA CAUSA: R$ 11.451,10 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Filiação] PARTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO X SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Nome: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO Endereço: Rua João Nogueira, S/N, Casa, Conjunto, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) Vistos. Arquivem-se os autos. Movimente-se 12430. BANANEIRAS, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025, 10:46:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:37

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:02

Juntada de informação

06/06/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 19:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:40

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 20:37

DESPACHO

•11/06/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800101-87.2025.8.15.0081. AUTOR: DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB31050, MARIA JOSE DOS SANTOS NETA - PB30954 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: Rua do Carmo, 171, Centro, SÃO PAULO - SP - CEP: 01019-020 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A VALOR DA CAUSA: R$ 11.451,10 SENTENÇA. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Filiação] PARTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO X SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Nome: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO Endereço: Rua João Nogueira, S/N, Casa, Conjunto, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) Vistos, etc. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VELOSO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SINDNAPI) também qualificado. Aduz a promovente, em apertada síntese, que identificou um desconto de origem desconhecida em seus proventos e, com o auxílio de familiares, a autora acessou a plataforma “MEU INSS” e, para sua desagradável surpresa, verificou que, desde maio de 2023, valores têm sido descontados diretamente na folha de seu benefício previdenciário (doc. 05, p. 16-29), referentes a uma suposta filiação à associação demandada. Assevera que jamais se filiou à referida instituição e tampouco recebeu qualquer contraprestação, ela decidiu entrar em contato com a demandada, intentando resolver a questão administrativamente, visto que não havia requerido, solicitado, contratado e/ou sequer autorizado a realização de descontos mensais em seu benefício previdenciário. Todavia, que a autora não obteve nenhuma resposta por parte da promovida. Desde então, a requerente vem buscando uma solução para o problema, mas a requerida trata a situação com imenso descaso, nada fazendo para apresentar uma resposta à autora; e os descontos indevidos continuam sendo realizados em seu benefício previdenciário. Ao final, requer seja a presente ação julgada totalmente procedente, condenando-se o promovido a declarar a inexistência do negócio jurídico materializado na filiação não realizada pela autora; condenar a promovida a restituir à autora, em dobro, a quantia indevidamente descontada de seu benefício previdenciário, no valor de R$ 1.451,10 (mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e dez centavos) e a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Gratuidade concedida e tutela antecipada indeferida (Num. 106693768). Devidamente citado, o promovido contestou a ação (Num. 108344489). Impugnação à contestação apresentada pela autora (Num. 110930004). Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Num. 111284211) e a parte promovida pela produção de provas periciais (Num. 111294700). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A questão se mostra de fácil deslinde. Com efeito, a controvérsia instaurada nos presentes autos diz respeito à realização ou não de associação da parte autora ao Sindicato réu. Inicialmente, tendo em vista a suficiência do conjunto probatório dos autos, verifico ser o caso de julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC. Dispõe o art. 464 do CPC: Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; Cabe ao juízo apreciar e decidir sobre as provas requeridas; uma prerrogativa exclusiva que lhe é conferida pela norma processual. De modo que, sendo o destinatário da prova o juiz, que dispondo de outras provas, inclusive documentais, que se encontram encartadas nos autos, entendendo desnecessária a produção de outras provas, não incorre em vilipêndio as normas processuais nem as regras do devido processo legal. Esse entendimento provindo do STJ é remansoso: “Não há cerceamento de defesa por a ação receber julgamento antecipado, quando as provas protestadas e requeridas não são necessárias para a solução da demanda”. (STJ - REsp 178192 / SP – 1ª Turma - DJ 24.05.1999 p. 104 – rel. Min. José Delgado) “Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa" (STJ - 6ª Turma, REsp 57.861/GO, Rel. Min. Anselmo Santiago, j. 17.02.98, DJU de 23.3.98, p. 178). "Verificada a desnecessidade da prova, nada impede que o juiz, modificando posição anteriormente assumida, a dispense, julgando a causa" (RST 24/411). No mesmo sentido: STJ - 4ª Turma, REsp 2.903/MA, Rel. Min. Athos Carneiro, j.07.05.91, não conheceram, v.u., DJ 10.06.91, p. 7.852; STJ 3ª Turma, REsp 8.772/SP, Rel. Min. Nilson Naves, j. 30.03.92, não conheceram, v.u., DJU 4.5.92, p. 5.884; STJ - 5ª Turma, Ag. 35.926-2/MG, AgRg, Rel. Min. Jesus Costa Lima, j. 1º.09.03, negaram provimento, v.u., DJU 4.10.93, p. 20.563; STJ - 1ª Turma, REsp 36.801-4/SP, Rel. Min. Cesar Rocha, j. 13.04.94, não conheceram, v.u., DJU 16.5.94, p. 11.715; RT 331/22." Analisando o cerne da controvérsia destes autos, vê-se que, o mérito da causa por ser exclusivamente de direito e de fato, este bem demonstrado com a robusta prova documental que lastreia este processo, possibilitando assim, o seu integral conhecimento e a consequente desinfluente produção de novas provas para sua noção e deslinde. Compulsando os autos, vejo que não restou demonstrado prova cabal e idônea do direito pleiteado pela autora, restando, todavia, comprovado fatos modificativos do direito da autora. Percorrendo o caderno processual e a documentação aqui coligida, infiro que a parte demandada invocou fato impeditivo do direito sustentado na peça pórtica pela demandante. Nesse quadro, tocava à instituição financeira o onus probandi, na forma do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. A promovente, por sua vez, não produziu prova alguma para comprovar o fato constitutivo de seu direito, que se resume à declaração desta de que estaria sendo cobrada por uma contribuição associativa que não realizara. A promovida, por sua vez, apresentou a prova de que a autora se filiou ao Sindicato réu, através da juntada de documentos pessoais da autora, RG e CPF, bem como ficha de sócio e autorização de descontos, com assinatura idêntica a dos documentos pessoais da parte autora. O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO BANCÁRIO. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 01. Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental. Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, estando a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente. 02. Não elidida a validade do contrato de empréstimo celebrado pela autora junto ao banco Apelado e comprovado nos autos que os valores foram disponibilizados na conta bancária da Apelante e efetivamente utilizados por esta, a manutenção da sentença de improcedência do pedido autoral é medida que se impõe. 03. No caso dos autos, percebe-se claramente que a parte autora altera a verdade dos fatos, quando afirma expressamente não ter recebido os valores questionados, tese que foi infirmada através dos comprovantes de transferência e pelos extratos bancários trazidos pela parte ré, razão pela qual tem-se como correta a decisão que a condenou a apelante em litigância de má-fé, na forma do art. 80, II c/c art. 81 do CPC. 04. Em consonância com o Enunciado Administrativo nº 7 do STJ, com fundamento no art. 85, § 1º do CPC, fica a apelante condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais recursais, arbitrados, tendo em vista o trabalho adicional realizado em grau recursal pela parte recorrida, em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa a exigibilidade, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, em função da gratuidade judiciária deferida em primeira instância. 05. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. (TJCE; APL 0000090-83.2018.8.06.0147; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues; Julg. 22/04/2020; DJCE 29/04/2020; Pág. 199) Destarte, torna-se evidente a constatação de que não houve qualquer conduta ilícita praticada pelo promovido e, não havendo ato ilícito, não há o que se falar em responsabilidade civil uma vez que aquele é um dos elementos para a caracterização da responsabilidade civil, a teor do art. 927 do Código Civil. Agiu, portanto, no exercício regular do seu direito de cobrança. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, ante a gratuidade da justiça ora concedida. Publicação e registro eletrônico. Intime-se. Cumpra-se. Havendo inconformismo, intime-se a parte contrária para suas contrarrazões e remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para os fins de direito. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025, 09:17:53 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800101-87.2025.8.15.0081. Termo de Audiência - NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMARCA DE BANANEIRAS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC NÚMERO DO Juiz de Direito: JAILSON SHIZUE SUASSUNA Conciliador/Mediador: DJELSON DE ARAÚJO LIRA FILHO Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO Advogado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS NETA - OAB/PB 30.954 Polo Passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado: MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO - OABPB 12.848 Preposto(a): JOSÉ ELMO DE ALMEIDA ARAÚJO - CPF: 101.473.444-41 TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Nesta Quarta-feira, 19 de Março de 2025, às 08:26:50 h, na sala de audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bananeiras - CEJUSC, conduzindo os trabalhos o(a) conciliador (a) DJELSON DE ARAÚJO LIRA FILHO, sob orientação e supervisão do MM Juiz de Direito, Dr. Jailson Shizue Suassuna. Ocorrência: Declaro aberta a audiência. Apregoadas as partes e respectivos advogados, verificou-se a presença conforme acima. Apesar dos esforços dispendidos na promoção de composição amigável do litígio e, cientificadas as partes acerca das implicações inerentes ao processo judicial, restou infrutífera a tentativa de conciliação. Tendo em vista a ausência de acordo, bem como a juntada da CONTESTAÇÃO, a parte autora já ficou intimada em audiência para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias. A título de produção de provas, a parte promovida requer a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora. Assim sendo, devolva-se o processo a vara de origem para sua regular tramitação. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO, Analista Judiciário, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. BANANEIRAS, Quarta-feira, 19 de Março de 2025, 08:26:50 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO Analista Judiciário

20/03/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)