Apelação Cível 0100008-85.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 81.813,40

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENO

CPF

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2022, 12:54

Baixa Definitiva

25/10/2022, 12:54

Juntada de Decisão

25/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 06:05

Juntada de Certidão

25/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2022, 12:54

Baixa Definitiva

25/10/2022, 12:54

Juntada de Decisão

25/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:17

Documentos

DESPACHO

•25/04/2022, 10:57

DECISÃO

•18/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 06:05

Juntada de Certidão

25/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:00

Recurso Especial não admitido

18/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de cota

15/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 05:13

Juntada de Certidão

02/12/2021, 05:12

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de recurso especial

02/11/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

04/05/2021, 01:13

Juntada de Certidão

04/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:03

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:12

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

03/02/2021, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:47

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:02

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:36

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:36

Juntada de Certidão

22/10/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:59

Recebidos os autos

22/10/2020, 13:59

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 13:51

DESPACHO

•05/10/2021, 11:17

DESPACHO

•19/04/2021, 15:09

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 10:10

DESPACHO

•01/12/2020, 19:47

DESPACHO

•30/11/2020, 20:02

SENTENÇA

•03/04/2020, 21:51

DESPACHO

•09/05/2019, 15:57