Procedimento Comum Cível 0804616-14.2023.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804616-14.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804616-14.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. As partes requerem a produção de prova pericial, mediante medição do imóvel Edifício Regina I (térreo e primeiro andar), visando esclarecer a delimitação das frações e verificar eventual alienação de área comum. Para tanto, determino9 a intimação do promovido ANTONIO JOAQUIM DA COSTA para apresentar a sentença da ação de usucapião, documento essencial à correta execução da perícia. Ante o exposto: Determino a intimação pessoal do promovido ANTONIO JOAQUIM DA COSTA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da sentença da ação de usucapião referente ao imóvel, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. Desde já, defiro a realização da prova pericial, a ser realizada após a juntada do referido documento, consistente na medição do imóvel Edifício Regina I, abrangendo o térreo e o primeiro andar, com o objetivo de delimitar as frações pertencentes a cada parte e aferir se a área alienada integra bem de propriedade comum. Nomeio como perito judicial o Sr. Adamis Ricardo, com a seguinte qualificação: Profissão/Área: Avaliador de Bens Imóveis – Imóveis Urbanos e Rurais Engenheiro Civil – Engenharia Legal Engenheiro de Segurança do Trabalho – Saúde e Segurança do Trabalhador Endereço: José Francisco da Silva, nº 1962, bairro Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58071-120 Telefone: (83) 98662-5847 E-mail: [email protected] Fixo os honorários periciais provisórios no valor de R$ 628,22 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), conforme Tabela de Honorários Periciais do TJ-PB (Ato da Presidência nº 16/2025). Intime-se o promovido para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o valor do honorários periciais, sob pena de ser nomeado oficial de justiça com atuação nesta comarca para realização da avaliação. Uma vez recolhidos os honorários, intime-se engenheiro nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias dizer se aceita o encargo e prestar compromisso. Uma vez aceito o encargo, intime-se para designar dia, hora e local para a realização da avaliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessárias à intimação das partes. Designada dia e hora para realização da avaliação, intime-se demandante e demandado para, em cinco dias, indicar assistente técnico, formulando os quesitos pertinentes ao objeto da perícia. Após, intime-se o engenheiro nomeado para cumprimento de seu mister, encaminhando-lhe os quesitos porventura formulados e facultando-lhe vista dos autos. O laudo de avaliação deverá ser depositado em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Com a apresentação do laudo, sobre ele deverão manifestar-se o promovente, bem como o promovido, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA COSTA em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(21)