Apelação Cível 0801014-78.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.600,00
Órgão julgador
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
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Partes do Processo
ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS
CPF
061.***.***-00
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO
OAB/PB 29573
·
CPF
094.***.***-98
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·
Representa: Autor
JEFFTE DE ARAUJO COSTA
OAB/RJ 220690
·
CPF
089.***.***-89
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO
OAB/PB 29573
·
CPF
094.***.***-98
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS
CPF
061.***.***-00
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-74
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Reu
ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS
CPF
061.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO
OAB/PB 29573
·
CPF
094.***.***-98
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·
Representa: Autor
JEFFTE DE ARAUJO COSTA
OAB/RJ 220690
·
CPF
089.***.***-89
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO
OAB/PB 29573
·
CPF
094.***.***-98
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·
Representa: Réu
JEFFTE DE ARAUJO COSTA
OAB/RJ 220690
·
CPF
089.***.***-89
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 10:32
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:32
Transitado em Julgado em 04/03/2026
10/03/2026, 09:36
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:03
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:02
Publicado Expediente em 04/02/2026.
05/02/2026, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 16:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 10:50
Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2026, 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:23
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:06
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 10:32
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:32
Transitado em Julgado em 04/03/2026
10/03/2026, 09:36
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
30/01/2026, 13:48
Despacho
•
05/12/2025, 12:10
04/03/2026, 14:03
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:02
Publicado Expediente em 04/02/2026.
05/02/2026, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 16:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 10:50
Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2026, 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:23
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 12:10
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/12/2025, 11:49
Conclusos para despacho
04/12/2025, 11:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2025, 20:39
Conclusos para despacho
25/11/2025, 08:05
Juntada de Certidão
25/11/2025, 08:04
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:17
Publicado Expediente em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 15:38
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:28
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:15
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2025, 08:23
Publicado Expediente em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 08:45
Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA PIERRE DA CONCEICAO MEDEIROS - CPF: 061.597.944-00 (APELANTE) e provido em parte
08/10/2025, 09:31
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
08/10/2025, 09:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:36
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 14:36
Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 11:15
Conclusos para despacho
10/09/2025, 10:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2025, 10:20
Conclusos para despacho
02/09/2025, 15:46
Juntada de Certidão
02/09/2025, 15:46
Recebidos os autos
02/09/2025, 12:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025, 12:27
Distribuído por sorteio
02/09/2025, 12:27
Despacho
•
03/12/2025, 20:39
Despacho
•
11/11/2025, 15:38
Acórdão
•
08/10/2025, 09:31
Despacho
•
10/09/2025, 11:15
Despacho
•
10/09/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 20:15
Sentença
•
19/12/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 09:26
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 11:06
Despacho
•
19/07/2023, 14:56
Despacho
•
16/05/2023, 15:58