Cumprimento de sentença 0802029-10.2023.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802029-10.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _________________________________________________ Processo nº 0802029-10.2023.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, fundada em excesso de execução. A sentença, que transitou em julgado, fixou o seguinte: "ANTE DO EXPOSTO, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a resilição do contrato promessa de compra e venda objeto dos autos, bem como para condenar o réu na obrigação de restituir ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor pago a título de sinal mais 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos a título de parcelas. Os valores acima deverão ser atualizados da seguinte forma: correção monetária pelo IPCA a partir da data de cada pagamento (do sinal e de cada parcela) e juros de mora, na forma do art. 406, do CC, a partir da data em que foi manifestada a desistência pelo autor e comprovada nos autos (id.77860593), qual seja, 5 de maio de 2023". O acórdão, que manteve a sentença, fixou o seguinte: "Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos. Ante a sucumbência recursal da parte apelante, majoro o ônus sucumbencial recíproco, fixado na sentença, em desfavor da promovida/apelante para 70%(setenta por cento) dos 10%(dez por cento) fixados com base no valor da causa." Nesse passo, considerando a divergência das partes, reputo necessária a remessa do autos à contadoria, para a realização dos cálculos. Contudo, antes de tal providência, devem as partes de forma colaborativa, indicarem nos autos: 1. O valor pago à título de sinal e a data do pagamento. 2. O valor pago à título de parcelas e as datas dos pagamentos. Assim, INTIMEM-SE as partes para que, em dez dias, prestem as informações acima. Prestadas as informações, remetam-se os autos à contadoria, para realização dos cálculos, observando as informações prestadas pelas partes e os critérios de atualização acima indicados na sentença/acórdão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _________________________________________________ Processo nº 0802029-10.2023.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, fundada em excesso de execução. A sentença, que transitou em julgado, fixou o seguinte: "ANTE DO EXPOSTO, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a resilição do contrato promessa de compra e venda objeto dos autos, bem como para condenar o réu na obrigação de restituir ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor pago a título de sinal mais 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos a título de parcelas. Os valores acima deverão ser atualizados da seguinte forma: correção monetária pelo IPCA a partir da data de cada pagamento (do sinal e de cada parcela) e juros de mora, na forma do art. 406, do CC, a partir da data em que foi manifestada a desistência pelo autor e comprovada nos autos (id.77860593), qual seja, 5 de maio de 2023". O acórdão, que manteve a sentença, fixou o seguinte: "Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos. Ante a sucumbência recursal da parte apelante, majoro o ônus sucumbencial recíproco, fixado na sentença, em desfavor da promovida/apelante para 70%(setenta por cento) dos 10%(dez por cento) fixados com base no valor da causa." Nesse passo, considerando a divergência das partes, reputo necessária a remessa do autos à contadoria, para a realização dos cálculos. Contudo, antes de tal providência, devem as partes de forma colaborativa, indicarem nos autos: 1. O valor pago à título de sinal e a data do pagamento. 2. O valor pago à título de parcelas e as datas dos pagamentos. Assim, INTIMEM-SE as partes para que, em dez dias, prestem as informações acima. Prestadas as informações, remetam-se os autos à contadoria, para realização dos cálculos, observando as informações prestadas pelas partes e os critérios de atualização acima indicados na sentença/acórdão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(19)