Procedimento Comum Cível 0004851-51.2013.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0004851-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 01:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004851-51.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em reunião Ordinária datada de 29 de julho de 2020, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº. 0809736-20.2020.815.0000, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Militares do Estado da Paraíba que envolvam a temática da PEC-300. Tema 5: Definir, nas ações que envolvem denominada PEC-300 dos Militares Estaduais, se o Relatório de Gestão Fiscal apresentado pelo Estado da Paraíba é Capaz de comprovar o enquadramento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos presentes autos até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2020. Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 5)

29/09/2020, 18:46

Conclusos para despacho

26/09/2020, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:33

Documentos

DECISÃO

•26/10/2020, 14:00

DECISÃO

•29/09/2020, 18:46

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO em 20/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 5)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)