Procedimento Comum Cível 0800479-23.2025.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

JOSE SEVERINO DE SOUZA

CPF

Autor

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO

OAB/PB 6656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:33

Extinto o processo por desistência

16/03/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 06:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2026, 10:34

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Alhandra - TJPB

07/01/2026, 09:13

Recebidos os autos.

07/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 14:33

Sentença

•16/03/2026, 14:33

18/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:33

Extinto o processo por desistência

16/03/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 06:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2026, 10:34

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Alhandra - TJPB

07/01/2026, 09:13

Recebidos os autos.

07/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:52

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800479-23.2025.8.15.0411 DESPACHO Vistos, etc. 1. Bem analisando o caso, vejo que os autores não comprovaram nos autos as suas condições de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil representa flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 2. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seu(ua)(s) advogado(a)s, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) os extratos bancários de suas contas bancárias; ii) bem como a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano, sendo o caso; iv) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3. Intime-se a parte promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima; 4. PUBLIQUE-SE este Despacho na forma do art. 205 § 3º, do CPC. ALHANDRA, 29 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição inicial

28/04/2025, 15:50

Documento de Comprovação

•02/02/2026, 17:18

Despacho

•27/08/2025, 13:21

Despacho

•12/05/2025, 12:48

Despacho

•06/05/2025, 13:07

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 15:51