Procedimento Comum Cível 0800527-16.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800527-16.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE MESQUITA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800527-16.2025.8.15.0141. AUTORA: MARIA EDNA DE MESQUITA PARTE RÉ: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL I. RELATÓRIO MARIA EDNA DE MESQUITA, devidamente qualificada, ajuizou a presente ordinária em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte promovente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em consonância com o art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da concessão de assistência judiciária gratuita à autora. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

07/04/2025, 08:17

Recebidos os autos.

07/04/2025, 08:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/04/2025, 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2025, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/03/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

07/03/2025, 09:52

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2025, 18:47

SENTENÇA

•30/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800527-16.2025.8.15.0141. AUTORA: MARIA EDNA DE MESQUITA PARTE RÉ: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL I. RELATÓRIO MARIA EDNA DE MESQUITA, devidamente qualificada, ajuizou a presente ordinária em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte promovente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em consonância com o art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da concessão de assistência judiciária gratuita à autora. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE MESQUITA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

Recebidos os autos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/03/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

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