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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE MENDES DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO-AGU/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PB 17255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE MENDES DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO-AGU/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

INDUSTRIAL CIRNE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO BATISTA DE LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELIA GOMES DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

WELINGTON SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MYCAELLY SOARES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:15

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 09:06

Juntada de Mandado

03/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

26/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de informação

07/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:06

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:15

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 09:06

Juntada de Mandado

03/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

26/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:31

Documentos

DESPACHO

•31/08/2020, 15:04

DESPACHO

•04/11/2020, 09:43

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de informação

07/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 10:30

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2024 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

08/05/2024, 15:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2024 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

25/04/2024, 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

24/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 23:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 11:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

27/03/2024, 13:48

Deferido o pedido de

20/03/2024, 08:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 20:34

Decorrido prazo de INDUSTRIAL CIRNE LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 18:29

Deferido o pedido de

16/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de informação

09/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE ANDRADE em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE ANDRADE em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 20:18

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 18:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2022 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

23/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de cota

29/10/2022, 22:23

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

21/10/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de resposta

29/07/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 22:46

Juntada de Edital

11/07/2022, 22:38

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:03

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

11/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 20 DIAS – PROCESSO Nº. 0815382-08.2020.8.15.0001 – AÇÃO DE USUCAPIÃO – A MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada que tem como como autor José Mendes de Andrade, brasileiro, em face dos réus Edileuza da Silva Reis, Empresa Industrial Cirne Ltda,

27/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de MYCAELLY SOARES DE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de ANTÔNIO BATISTA DE LIRA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:30

Decorrido prazo de ANGÉLIA GOMES DE MELO em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:21

Decorrido prazo de WELINGTON SILVA SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 09:07

Juntada de certidão oficial de justiça

16/12/2021, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 11:51

Juntada de diligência

03/12/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 11:52

Juntada de diligência

01/12/2021, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 11:27

Juntada de diligência

01/12/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 09:43

Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:05

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 16:21

DESPACHO

•28/07/2022, 09:25

DESPACHO

•09/08/2022, 10:20

DESPACHO

•28/09/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:15

DESPACHO

•02/06/2023, 15:33

DESPACHO

•24/07/2023, 11:19

DECISÃO

•16/09/2023, 10:18

DESPACHO

•23/01/2024, 10:48

DECISÃO

•20/03/2024, 08:12

SENTENÇA

•05/07/2024, 11:05