Apelação Cível 0800638-47.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.355,44

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

GERALDA CAMPINA DE ASSIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 06:56

Baixa Definitiva

01/08/2025, 06:56

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de GERALDA CAMPINA DE ASSIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:02

Negado seguimento ao recurso

02/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 10:34

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 06:56

Baixa Definitiva

01/08/2025, 06:56

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/06/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 16:31

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de GERALDA CAMPINA DE ASSIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:02

Negado seguimento ao recurso

02/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de GERALDA CAMPINA DE ASSIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:01

Conhecido o recurso de GERALDA CAMPINA DE ASSIS - CPF: 799.009.254-91 (APELANTE) e provido

21/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

18/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de parecer

23/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

22/07/2024, 06:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:07

Recebidos os autos

21/07/2024, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 13:12

DESPACHO

•30/09/2024, 11:15

DESPACHO

•27/09/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 13:48

DESPACHO

•24/07/2024, 13:24

DESPACHO

•22/07/2024, 11:00

DESPACHO

•01/04/2024, 22:19

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:20

DESPACHO

•29/01/2024, 22:53

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 21:54

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:30

DESPACHO

•01/11/2023, 20:51

DESPACHO

•26/09/2023, 22:05

DESPACHO

•11/08/2023, 09:26

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•02/06/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 16:31

DESPACHO

•30/09/2024, 11:15

DESPACHO

•27/09/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 13:48

DESPACHO

•24/07/2024, 13:24

DESPACHO

•22/07/2024, 11:00

DESPACHO

•01/04/2024, 22:19

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:20

DESPACHO

•29/01/2024, 22:53

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2024, 21:54

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:30

DESPACHO

•01/11/2023, 20:51

DESPACHO

•26/09/2023, 22:05

DESPACHO

•11/08/2023, 09:26

DESPACHO

•30/05/2023, 13:22

DESPACHO

•08/03/2023, 21:46

DESPACHO

•31/01/2023, 07:39

DESPACHO

•03/12/2022, 01:46

DESPACHO

•25/10/2022, 10:54

DESPACHO

•28/09/2022, 21:45

DESPACHO

•16/08/2022, 13:22

DESPACHO

•29/06/2022, 14:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 16:35

DESPACHO

•05/05/2022, 13:29

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 09:40