Apelação Cível 0042977-20.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA GAMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:13

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/11/2025, 18:58

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de parecer

07/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:13

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:35

Outros Documentos

•27/08/2025, 20:03

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/11/2025, 18:58

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de parecer

07/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/07/2025, 20:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:53

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA GAMA LTDA - ME - CNPJ: 09.371.584/0001-86 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de parecer

21/10/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/09/2024, 11:10

Determinada a redistribuição dos autos

20/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2024, 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção

20/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2024, 08:05

Recebidos os autos

18/09/2024, 08:05

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 08:05

Acórdão

•30/07/2025, 10:43

Despacho

•07/07/2025, 10:36

Despacho

•06/07/2025, 19:30

Acórdão

•03/06/2025, 18:51

Despacho

•22/04/2025, 12:26

Despacho

•04/04/2025, 11:33

Despacho

•23/01/2025, 14:32

Despacho

•06/10/2024, 18:42

Despacho

•20/09/2024, 11:02

Despacho

•20/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/02/2026, 11:35

Outros Documentos

•27/08/2025, 20:03

Acórdão

•30/07/2025, 10:43

Despacho

•07/07/2025, 10:36

Despacho

•06/07/2025, 19:30

Acórdão

•03/06/2025, 18:51

Despacho

•22/04/2025, 12:26

Despacho

•04/04/2025, 11:33

Despacho

•23/01/2025, 14:32

Despacho

•06/10/2024, 18:42

Despacho

•20/09/2024, 11:02

Despacho

•20/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:00

Sentença

•21/08/2024, 10:24

Despacho

•09/02/2024, 07:32

Despacho

•08/02/2024, 12:03

Decisão

•02/02/2024, 12:31

Decisão

•02/02/2024, 12:31

Despacho

•02/08/2023, 10:57

Despacho

•14/09/2022, 11:32

Despacho

•07/03/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:26

Autos digitalizados

•29/01/2019, 17:48