Apelação Cível 0808599-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

CELIA MARIA DANTAS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 08:14

Baixa Definitiva

12/05/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:39

Recurso Especial não admitido

10/03/2025, 15:17

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de parecer

18/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 08:14

Baixa Definitiva

12/05/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DECISÃO

•10/03/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 10:41

17/03/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:39

Recurso Especial não admitido

10/03/2025, 15:17

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de parecer

18/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:45

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de CELIA MARIA DANTAS SOARES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 12:14

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/02/2024, 20:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:22

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

19/06/2023, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 08:01

DESPACHO

•23/06/2024, 19:25

DESPACHO

•23/04/2024, 18:00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/02/2024, 23:09

DECISÃO

•13/10/2023, 00:22

DESPACHO

•19/12/2022, 11:10

DESPACHO

•13/10/2022, 11:12

SENTENÇA

•23/03/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 19:49

DESPACHO

•14/07/2021, 12:17

SENTENÇA

•27/04/2021, 19:55

SENTENÇA

•27/04/2021, 19:55

SENTENÇA

•09/04/2021, 14:14

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•10/03/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 10:41

DESPACHO

•23/06/2024, 19:25

DESPACHO

•23/04/2024, 18:00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/02/2024, 23:09

DECISÃO

•13/10/2023, 00:22

DESPACHO

•19/12/2022, 11:10

DESPACHO

•13/10/2022, 11:12

SENTENÇA

•23/03/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 19:49

DESPACHO

•14/07/2021, 12:17

SENTENÇA

•27/04/2021, 19:55

SENTENÇA

•27/04/2021, 19:55

SENTENÇA

•09/04/2021, 14:14

DESPACHO

•26/06/2019, 13:14

DESPACHO

•10/06/2019, 14:29

DESPACHO

•21/03/2017, 17:42