Procedimento Comum Cível 0833709-10.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0833709-10.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833709-10.2023.8.15.2001. AUTOR: LYANA MATSUE DA SILVA OSAWA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos, Fornecimento de insumos] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais, na qual a parte Autora, portadora de Diabetes Mellitus Tipo I (CID E10), pleiteia o fornecimento de medicamentos (Insulina Degludeca - Tresiba e Insulina Ultrarrápida - Fiasp) e insumos para monitoramento glicêmico (Sensor e Monitor Free Style Libre, agulhas, tiras reagentes e lancetas). Em decisão anterior (ID 106137744), foi deferido o pedido da Ré para encaminhamento dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS/TJPB) para emissão de Nota Técnica. A Nota Técnica NATJUS (ID 113174088) foi devidamente acostada aos autos, apresentando as seguintes conclusões: "Sensor de Glicose FreeStyle Libre: Conclusão Não Favorável, sob o argumento de que o produto está sendo pleiteado apenas para comodidade da paciente, uma vez que o SUS e a saúde suplementar disponibilizam lancetas e glicosímetro. Contudo, ressalva que a conclusão poderia ser revista caso a paciente apresentasse laudo atualizado com alterações que justifiquem a tecnologia (quadros de hiperglicemias ou hipoglicemias)". Insulina Degludeca (Tresiba) e Insulina Asparte (Fiasp): Conclusão Não Favorável por ausência de elementos técnicos suficientes, notadamente a falta de informação sobre a forma de administração, dosagem das insulinas pleiteadas e falha na terapêutica instituída previamente. Orientou a atualização do laudo médico especialista com a devida justificativa e dosagem". Considerando a juntada da Nota Técnica e a necessidade de oportunizar o contraditório e a ampla defesa, bem como a possibilidade de a parte Autora complementar a instrução processual com as informações solicitadas pelo órgão técnico, determino o prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da Nota Técnica NATJUS (ID 113174088), devendo, se for o caso, apresentar o laudo médico atualizado e detalhado, conforme as ressalvas e orientações contidas no parecer técnico, sob pena de preclusão da prova. Decorrido o prazo, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Nota Técnica e sobre a eventual manifestação e documentos apresentados pela Autora. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado da lide. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:36

Outras Decisões

15/11/2025, 09:51

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:44

Juntada de informação

23/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de LYANA MATSUE DA SILVA OSAWA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:49

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 12:11

Decisão

•20/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833709-10.2023.8.15.2001. AUTOR: LYANA MATSUE DA SILVA OSAWA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos, Fornecimento de insumos] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais, na qual a parte Autora, portadora de Diabetes Mellitus Tipo I (CID E10), pleiteia o fornecimento de medicamentos (Insulina Degludeca - Tresiba e Insulina Ultrarrápida - Fiasp) e insumos para monitoramento glicêmico (Sensor e Monitor Free Style Libre, agulhas, tiras reagentes e lancetas). Em decisão anterior (ID 106137744), foi deferido o pedido da Ré para encaminhamento dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS/TJPB) para emissão de Nota Técnica. A Nota Técnica NATJUS (ID 113174088) foi devidamente acostada aos autos, apresentando as seguintes conclusões: "Sensor de Glicose FreeStyle Libre: Conclusão Não Favorável, sob o argumento de que o produto está sendo pleiteado apenas para comodidade da paciente, uma vez que o SUS e a saúde suplementar disponibilizam lancetas e glicosímetro. Contudo, ressalva que a conclusão poderia ser revista caso a paciente apresentasse laudo atualizado com alterações que justifiquem a tecnologia (quadros de hiperglicemias ou hipoglicemias)". Insulina Degludeca (Tresiba) e Insulina Asparte (Fiasp): Conclusão Não Favorável por ausência de elementos técnicos suficientes, notadamente a falta de informação sobre a forma de administração, dosagem das insulinas pleiteadas e falha na terapêutica instituída previamente. Orientou a atualização do laudo médico especialista com a devida justificativa e dosagem". Considerando a juntada da Nota Técnica e a necessidade de oportunizar o contraditório e a ampla defesa, bem como a possibilidade de a parte Autora complementar a instrução processual com as informações solicitadas pelo órgão técnico, determino o prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da Nota Técnica NATJUS (ID 113174088), devendo, se for o caso, apresentar o laudo médico atualizado e detalhado, conforme as ressalvas e orientações contidas no parecer técnico, sob pena de preclusão da prova. Decorrido o prazo, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Nota Técnica e sobre a eventual manifestação e documentos apresentados pela Autora. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado da lide. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

26/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Decorrido prazo de LYANA MATSUE DA SILVA OSAWA em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2025 23:59.

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