Procedimento Comum Cível 0876167-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876167-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO UNIVERSITARIO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE - CUC em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:14

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO UNIVERSITARIO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE - CUC REU: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA, ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876167-08.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Em petição de Id. 111432587, a autora informa o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo extinção do processo face à desistência da ação. É o breve relato. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que sequer chegou a ser citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu. Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pagas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. João Pessoa, data do registro eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:19

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 02/02/2025 23:59.

03/02/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 11:25

Sentença

•12/06/2025, 11:18

—

Partes do Processo(7)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de CONSELHO UNIVERSITARIO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE - CUC em 11/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 02/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(17)