Apelação Cível 0826733-94.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.478,97

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 08:30

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 13/02/2026

20/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:07

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 08:30

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 13/02/2026

20/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/06/2017, 17:46

Despacho

•27/06/2018, 11:07

13/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

20/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 23:01

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:16

Conhecido o recurso de ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO - CPF: 029.250.934-00 (APELANTE) e não-provido

16/10/2025, 11:52

Voto do relator proferido

16/10/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:23

Juntada de certidão de julgamento

14/10/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:39

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:44

Declarado impedimento por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

01/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

29/08/2025, 22:01

Juntada de Certidão

29/08/2025, 22:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA NOBREGA CARVALHO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:41

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 10:45

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELADO) e não-provido

25/11/2024, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 11:54

Deferido o pedido de

08/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:13

Determinada diligência

04/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:26

Recebidos os autos

04/03/2024, 07:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 07:16

Decisão

•10/07/2019, 10:20

Despacho

•15/05/2020, 12:56

Despacho

•04/03/2021, 22:01

Despacho

•07/07/2021, 12:33

Decisão

•13/07/2022, 18:57

Decisão

•13/07/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:47

Comunicações

•28/08/2022, 09:55

Despacho

•28/11/2022, 20:15

Decisão

•24/06/2023, 12:48

Decisão

•26/06/2023, 08:09

Sentença

•10/10/2023, 11:05

Sentença

•10/10/2023, 11:11

Todos os documentos(37)

Decisão

•08/06/2017, 17:46

Despacho

•27/06/2018, 11:07

Decisão

•10/07/2019, 10:20

Despacho

•15/05/2020, 12:56

Despacho

•04/03/2021, 22:01

Despacho

•07/07/2021, 12:33

Decisão

•13/07/2022, 18:57

Decisão

•13/07/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:47

Comunicações

•28/08/2022, 09:55

Despacho

•28/11/2022, 20:15

Decisão

•24/06/2023, 12:48

Decisão

•26/06/2023, 08:09

Sentença

•10/10/2023, 11:05

Sentença

•10/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:24

Sentença

•21/11/2023, 12:15

Sentença

•22/11/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:03

Despacho

•03/04/2024, 10:41

Despacho

•04/06/2024, 09:25

Despacho

•09/09/2024, 10:19

Despacho

•25/09/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 10:47

Acórdão

•25/11/2024, 12:15

Despacho

•18/02/2025, 13:09

Despacho

•30/05/2025, 17:06

Acórdão

•17/07/2025, 10:55

Decisão

•01/09/2025, 12:46

Despacho

•08/09/2025, 11:17

Despacho

•15/09/2025, 10:38

Despacho

•17/09/2025, 16:11

Acórdão

•16/10/2025, 11:52

Despacho

•28/11/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2025, 10:19