Apelação Cível 0817404-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 647,66

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JOSE MESSIAS FELIX DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/03/2026, 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 10:31

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:38

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/03/2026, 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 08:54

Acórdão

•03/03/2026, 15:24

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 10:31

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 20:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:02

Juntada de Certidão

29/01/2026, 19:01

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS FELIX DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS FELIX DE LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS FELIX DE LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 13:15

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:35

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 08:34

Despacho

•04/02/2026, 20:46

Despacho

•04/02/2026, 09:55

Despacho

•10/12/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 13:14

Acórdão

•23/10/2025, 08:55

Despacho

•18/09/2025, 09:06

Despacho

•29/04/2025, 05:14

Sentença

•22/09/2023, 11:15

Despacho

•22/02/2022, 07:31

Despacho

•11/02/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•04/08/2016, 12:21

Despacho

•04/05/2016, 13:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/03/2026, 08:54

Acórdão

•03/03/2026, 15:24

Despacho

•04/02/2026, 20:46

Despacho

•04/02/2026, 09:55

Despacho

•10/12/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 13:14

Acórdão

•23/10/2025, 08:55

Despacho

•18/09/2025, 09:06

Despacho

•29/04/2025, 05:14

Sentença

•22/09/2023, 11:15

Despacho

•22/02/2022, 07:31

Despacho

•11/02/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•04/08/2016, 12:21

Despacho

•04/05/2016, 13:54

Documento de Comprovação

•12/04/2016, 16:55