Execução Fiscal 0803055-33.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 544,35

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DAISA DE SOUSA HAMAD

OAB/PB 31828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/02/2026, 02:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:03

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 12:03

Juntada de Ofício

30/01/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 09/06/2026

28/01/2026, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:09

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 08:48

Decisão

•27/01/2026, 08:48

08/02/2026, 02:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:03

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 12:03

Juntada de Ofício

30/01/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 09/06/2026

28/01/2026, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 09:53

Expedição de Carta.

03/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:46

Juntada de documento de comprovação

02/12/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 20:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:25

Publicado Edital em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face do EXECUTADO: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra INTIMAR o EXECUTADO PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI, atualmente em local incerto e não sabido,da PENHORA do Imóvel objeto da presente execução, matrícula R-04-24457, sitaudo no seguinte endereço: Av Oceano Atlântico, n. 328, Apto 205, Edf. Residencial, Intermares, Cabedelo/PB, CEP: 58.102-252 ( CDA ID 86717898 ). Auto de Penhora, lavrado em 18/02/2025, juntado no ID 109898591. Registro de Penhora no Cartório competente, Ofício ID 112262892, para, querendo, EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 17 de julho de 2025. Eu, Márcia Xavier da Silva, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Cabedelo/PB, 17/07/2025. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO - PENHORA DO IMÓVEL Comarca de 4ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803055-33.2024.8.15.0731. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista, do Cartório Unificado d de Cabedelo/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:37

Juntada de Ofício

09/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:16

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

26/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de cota

25/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 09:37

Outras Decisões

07/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 13:53

Sentença

•01/12/2025, 20:17

Despacho

•03/07/2025, 09:06

Despacho

•14/04/2025, 12:58

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Decisão

•26/11/2024, 11:05

Decisão

•21/10/2024, 11:35

Despacho

•06/07/2024, 16:45

Decisão

•09/05/2024, 12:23

Despacho

•07/03/2024, 09:07