Procedimento Comum Cível 0803283-11.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803283-11.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVAN FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 040.230.364-47 (AUTOR).

19/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:21

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de resposta

15/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803283-11.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 17 de julho de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:36

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:41

Decisão

•17/07/2025, 11:40

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Expediente em 26/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVAN FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 040.230.364-47 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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