Cumprimento de sentença 0800638-49.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.775,28

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ALEXANDRE LEAL ALMEIDA

CPF

Autor

EMS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 16898·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP 323065·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE DEZUANI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:29

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:09

Juntada de Certidão

17/10/2025, 07:08

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:21

Todas as movimentações(179)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 10:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 10:57

Despacho

•04/02/2026, 10:11

06/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:29

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:09

Juntada de Certidão

17/10/2025, 07:08

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:31

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:31

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a decisão proferida no agravo de instrumento foi juntada aos autos id. 112807402, intimem-se as partes para ciência do seu teor. Intimem-se. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a decisão proferida no agravo de instrumento foi juntada aos autos id. 112807402, intimem-se as partes para ciência do seu teor. Intimem-se. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:12

Outras Decisões

26/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:36

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:08

Juntada de Certidão

04/10/2024, 07:42

Expedição de Carta.

01/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 00:04

Juntada de Ofício

16/09/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 22:33

Outras Decisões

27/05/2024, 07:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 00:00

Outras Decisões

02/04/2024, 07:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 20:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/01/2024, 20:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEAL ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 22:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEAL ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:30

Determinada Requisição de Informações

26/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 23:05

Outras Decisões

26/09/2023, 21:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:37

Outras Decisões

03/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:32

Outras Decisões

27/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 20:55

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 22:52

Processo Desarquivado

25/07/2022, 22:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 22:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2022, 18:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de EMS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEAL ALMEIDA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 02:16

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de EMS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:04

Juntada de Petição de informação

02/02/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:54

Outras Decisões

08/12/2021, 08:37

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de EMS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 19:13

Publicado Edital em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 01:27

Expedição de Edital.

23/08/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:57

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2021 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

21/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:48

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2021, 15:31

Juntada de Certidão

09/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:34

Audiência 21/07/2021 10:00 designada para 5ª Vara Mista de Cabedelo #Não preenchido#.

09/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 00:25

Juntada de Petição de certidão

02/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:11

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

03/02/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

07/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 23:16

Juntada de Certidão

12/11/2020, 23:09

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

29/10/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:32

Despacho

•11/09/2025, 20:21

Comunicações

•12/08/2025, 12:26

Despacho

•17/07/2025, 17:28

Comunicações

•19/05/2025, 09:04

Despacho

•02/04/2025, 11:47

Decisão

•26/02/2025, 16:40

Despacho

•31/10/2024, 08:31

Despacho

•12/09/2024, 09:14

Decisão

•27/05/2024, 07:48

Decisão

•02/04/2024, 07:57

Despacho

•31/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 22:35

Despacho

•26/10/2023, 08:51

Todos os documentos(36)

Despacho

•09/05/2026, 10:57

Despacho

•04/02/2026, 10:11

Despacho

•11/09/2025, 20:21

Comunicações

•12/08/2025, 12:26

Despacho

•17/07/2025, 17:28

Comunicações

•19/05/2025, 09:04

Despacho

•02/04/2025, 11:47

Decisão

•26/02/2025, 16:40

Despacho

•31/10/2024, 08:31

Despacho

•12/09/2024, 09:14

Decisão

•27/05/2024, 07:48

Decisão

•02/04/2024, 07:57

Despacho

•31/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 22:35

Despacho

•26/10/2023, 08:51

Decisão

•26/09/2023, 21:28

Decisão

•03/08/2023, 15:46

Decisão

•27/06/2023, 15:52

Despacho

•18/04/2023, 14:42

Despacho

•26/11/2022, 10:11

Despacho

•17/10/2022, 20:55

Despacho

•26/07/2022, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2022, 18:00

Sentença

•14/06/2022, 17:36

Decisão

•08/12/2021, 08:37

Despacho

•10/11/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 21:33

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