Procedimento Comum Cível 0836435-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0836435-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 16/08/2025

18/08/2025, 08:03

Juntada de

18/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO BANDEIRA SALES DIAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 10:25

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS EDUARDO BANDEIRA SALES DIAS REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836435-83.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por LUÍS EDUARDO BANDEIRA SALES DIAS em face de CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE S/S LTDA, na qual se pleiteava a reaplicação de avaliação acadêmica, a fim de possibilitar a conclusão do curso de Medicina, diante de situação de excepcionalidade pessoal. Foi deferida liminar (ID nº 115209781) para determinar à parte ré a viabilização da avaliação reclamada, no prazo assinalado, sob pena de multa. Contudo, a parte autora, por meio da petição protocolada sob ID nº 116071849, requereu a desistência da ação, antes da citação da parte demandada, não havendo óbice legal à homologação do pedido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação.” Assim, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Diante da extinção da ação, torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente deferida. Sem custas, ante a ausência de citação e ausência de condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS EDUARDO BANDEIRA SALES DIAS REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836435-83.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por LUÍS EDUARDO BANDEIRA SALES DIAS em face de CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE S/S LTDA, na qual se pleiteava a reaplicação de avaliação acadêmica, a fim de possibilitar a conclusão do curso de Medicina, diante de situação de excepcionalidade pessoal. Foi deferida liminar (ID nº 115209781) para determinar à parte ré a viabilização da avaliação reclamada, no prazo assinalado, sob pena de multa. Contudo, a parte autora, por meio da petição protocolada sob ID nº 116071849, requereu a desistência da ação, antes da citação da parte demandada, não havendo óbice legal à homologação do pedido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação.” Assim, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Diante da extinção da ação, torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente deferida. Sem custas, ante a ausência de citação e ausência de condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:42

Juntada de

15/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 05:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2025, 13:01

Documentos

Comunicações

•12/08/2025, 10:25

Sentença

•18/07/2025, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2025

Juntada de

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO BANDEIRA SALES DIAS em 15/08/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(21)