Execução Fiscal 0802129-62.2024.8.15.0081 - TJPB

Execução Fiscal 0802129-62.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA DOS ANJOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802129-62.2024.8.15.0081. EXECUTADO: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 64.495,64 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X JORGE DA SILVA DOS ANJOS Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: JORGE DA SILVA DOS ANJOS Endereço: DISTR TABULEIRO, S/N, DISTR TABULEIRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos. Consta Decisão constante nos autos do processo nº 0801187-93.2025.8.15.0081, que DEFERIU o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR a imediata SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE dos créditos tributários inscritos nas CDAs nº 005.008.07343.1, 005.008.07344.0, 005.008.07345.8 e 005.008.07346.6, bem como a SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0802129-62.2024.8.15.0081. Assim sendo, SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, até decisão final nos autos 0801187-93.2025.8.15.0081. Intimem-se desta decisão, prazo de 5 dias. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025, 11:46:09 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802129-62.2024.8.15.0081. EXECUTADO: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 64.495,64 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X JORGE DA SILVA DOS ANJOS Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: JORGE DA SILVA DOS ANJOS Endereço: DISTR TABULEIRO, S/N, DISTR TABULEIRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos. Consta Decisão constante nos autos do processo nº 0801187-93.2025.8.15.0081, que DEFERIU o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR a imediata SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE dos créditos tributários inscritos nas CDAs nº 005.008.07343.1, 005.008.07344.0, 005.008.07345.8 e 005.008.07346.6, bem como a SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0802129-62.2024.8.15.0081. Assim sendo, SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, até decisão final nos autos 0801187-93.2025.8.15.0081. Intimem-se desta decisão, prazo de 5 dias. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025, 11:46:09 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:12

Juntada de informação

28/07/2025, 09:11

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802129-62.2024.8.15.0081. EXECUTADO: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 64.495,64 DECISÃO. Ante a petição de id 114905721, Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X JORGE DA SILVA DOS ANJOS Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: JORGE DA SILVA DOS ANJOS Endereço: DISTR TABULEIRO, S/N, DISTR TABULEIRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025, 10:29:47 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 21:11