Procedimento Comum Cível 0800327-63.2022.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800327-63.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:02

Deferido o pedido de

17/12/2025, 11:36

Indeferido o pedido de VALDERY FLORINDO BATISTA - CPF: 965.451.604-78 (AUTOR)

17/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:19

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0800327-63.2022.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Promovente: VALDERY FLORINDO BATISTA Promovido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ATO ORDINATÓRIO, nos termos do Art. 27º, da Portaria n° 02/2020 dos atos ordinatórios do Juízo da 2ª Vara de Sapé, INTIMO as partes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade. Dou fé. Art. 27º. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Sapé (PB), 8 de setembro de 2025. TANIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA Técnico Judiciário

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:18

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800327-63.2022.8.15.0351. RECORRENTE: VALDERY FLORINDO BATISTA Advogado do(a) RECORRENTE: RISONETE DE MENDONCA SOUZA - PB26783-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSREPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PB DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PARTE RECORRENTE INSTADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA OU REALIZAR O PREPARO DO RECURSO. INÉRCIA. MANIFESTA FALTA DE INTERESSE. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [DPVAT] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A despeito de prévia determinação, a parte recorrente não comprovou sua hipossuficiência financeira, e tampouco recolheu o preparo recursal, mantendo-se inerte. Recurso deserto, portanto, segundo a inteligência do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE, SOB O ALERTA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INÉRCIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — O apelante deixou de promover ato que lhe competia, pois estava ciente da necessidade de apresentar documentos ou recolher as custas. — Assim, uma vez transcorrido o prazo legal sem apresentação dos documentos que justifiquem a concessão da gratuidade judiciária, correta a decisão que após o transcurso do prazo que determinou o recolhimento das custas processuais, cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução de mérito. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator. (0836661-40.2015.8.15.2001, Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 18/08/2020) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO INOMINADO. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE). Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e restitua-se os autos à origem. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

13/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Indeferido o pedido de VALDERY FLORINDO BATISTA - CPF: 965.451.604-78 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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