Usucapião 0803696-84.2024.8.15.0031 - TJPB

Usucapião 0803696-84.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 18/08/2025

21/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de LIDIA ROSENDO SILVA DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIDIA ROSENDO SILVA DE ARAUJO REU: SEVERINO DO RAMO MOURA DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande USUCAPIÃO (49) 0803696-84.2024.8.15.0031 [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. Lidia Rosendo Silva de Araújo, devidamente qualificada nos autos, ingressou com ação de usucapião extraordinário. O despacho inaugural determinou a emenda da petição inicial, com o objetivo de que fossem juntados documentos indispensáveis à análise da demanda. Contudo, a parte autora permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. Decido. De início, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. No mais, conforme determinado anteriormente, a parte autora deveria ter promovido a emenda da petição inicial, anexando aos autos a planta ou o croqui do imóvel usucapiendo, sob pena de indeferimento da exordial. O prazo transcorreu sem qualquer manifestação, configurando desatendimento à ordem judicial. O Código de Processo Civil é claro ao dispor: Art. 319, parágrafo único – Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Não atendida a determinação judicial para regularização da petição inicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Dessa forma, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c art. 76, § 1º, inciso I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade restará suspensa, em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Alagoa Grande/PB, 21 de julho de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/07/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de LUAN KARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de LUAN KARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 17:18

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 20:21

Sentença

•21/07/2025, 20:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de LIDIA ROSENDO SILVA DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUAN KARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN KARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio